Questão 2896519

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-RS
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 8.821/1989 – ITCMD

À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data

• A. da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento.
• B. da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto.
• C. da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto.
• D. da partilha de bem por antecipação da legítima.
• E. de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários.

Gabarito: B

Comentários

• Questão ANULADA.

  Justificativa da banca: Deixou-se de especificar a legislação de referência para o julgamento das opções, fato que prejudicou o julgamento objetivo da questão.