Questão Q965666

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

as pessoas não podem perder o direito a proteção
GABARITO CERTO
------------------------------

Pra responder essa questão basta saber de dois princípios que versam os DIREITOS HUMANOS.
IMPRESCRITIBILIDADE
UNIVERSABILIDADE
Abrange todos e não prescrevem!
Não é porque uma pessoa é violadora da DUDH que terá seu direito prescrito.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Correta a assertiva, pois os direitos humanos são assegurados a todas as pessoas, mesmo que tenham violado direitos, como é o caso das pessoas que estão presas.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

Os direitos da pessoa natural decorrem do simples fato de ser pessoa, prescindindo de qualquer lei ( Corrente JUSNATURALISTA= inerentes ao ser humanos e não precisam estar expressos, o que difere da Corrente Juspositivista = defendem a positivação do direito) para que a proteção se materialize. Se uma pessoa viola um direito humano, isso não lhe retira seus direitos fundamentais consagrados universalmente pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos da ONU ( Direitos que transcendem o ser humano)
--------------------------------
CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

1) GENERALIDADE - alcança todas as pessoas;
2) INATOS - Desde o nascimento ( Mesmo antes do nascimentos - direitos do nascituro desde a Concepção _ Teoria Concepcionista);
3) EXTRAPATRIMONIAIS - não são passíveis de aferição econômica - Quanto custa uma vida?
4) ABSOLUTOS - Todos têm o dever de observar seus direitos de personalidade ( eficácia erga omnes);
5) INDISPONÍVEIS - Não podem ser negociados, renunciados, transmitidos;
6) IMPRESCRITÍVEIS - Pode passar o tempo que for, poderão ser exigíveis.

Fonte: Aulas do professor e Juiz Federal José Carlos Zebulum
Moralmente contraditório, mas segundo a lei é verdadeiro!
Os direitos humanos não são apenas para "humanos direitos"
EX.: Preso pelo crime de homicídio (violou o direito à vida), tem direito a penas que não sejam cruéis ou degradantes, não podem ser banidos nem exercer trabalhos forçados.
Sim, nesse caso não poderá ser RELATIVIZADO!.
GABARITO ERRADO

Dentre outros, aos Direitos Humanos é aplicado o princípio da Universalidade, de modo a alcançar todos os seres humanos indistintamente.
Para fazer jus aos Direitos Humanos, basta ser um ser humano, mesmo que desprovido de empatia, a este será estendido os benefícios da plataforma humanitária.

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
Facebook: CVF Vitorio
Algumas características dos direitos humanos que respondem a questão:

UNIVERSALIDADE.

Consiste na Atribuição desses direitos a todos os seres humanos, não importando nenhuma outra qualidade adicional, como nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, entre outras. A universalidade possui vínculo indissociável com o processo de internacionalização dos direitos humanos – a barbárie do totalitarismo nazista gerou a ruptura do paradigma da proteção nacional dos direitos humanos, graças a negação do valor do ser humano como fonte essencial do Direito.

INERÊNCIA.

Os direitos humanos pertencem a todos os indivíduos pela simples circunstância de serem pessoas humanas. Em suma, basta a condição de ser pessoa humana. É a qualidade de pertencimento desses direitos a todos os membros da espécie humana, sem qualquer distinção.
 Complementaridade: Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.

 Efetividade: Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.

 Indivisibilidade: Os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Não há como exercer livremente direitos civis e políticos sem o exercício de direitos econômicos, culturais e sociais, por exemplo.

· INTERDEPENDÊNCIA: entende-se por interdependência a mútua relação entre os Direitos Humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais
Por fim, devemos saber qual característica da interdependência se relaciona com a indivisibilidade.

 Vedação do retrocesso (efeito CLIQUET): Alcançado determinado patamar civilizatório, NÃO se pode retroceder.

 Universalidade: Significa que todos os seres humanos são titulares dos direitos humanos.

 Essencialidade: Os direitos humanos são essenciais, indispensáveis, para uma vida digna.

 Historicidade: Os direitos humanos são construídos ao longo da história.

 Superioridade: As normas que preveem os direitos humanos são superiores às demais normas da ordem jurídica.

 Indisponibilidade/irrenunciabilidade: Os direitos humanos não podem ser dispostos ou renunciados por vontade do seu titular.

 Inalienabilidade: Direitos humanos não podem ser cedidos a outrem, nem a título gratuito, nem a título oneroso.

 Inexauribilidade/abertura: O catálogo de direitos humanos está sempre em expansão. Sempre podem ser criados novos direitos humanos. Eles são inexauríveis.

 Imprescritibilidade: Os direitos humanos não cessam pela inércia do seu titular no decorrer do tempo. O fato de não se exercer um direito fundamental, não significa que ele vai deixar de existir.
Olá colegas!!!!
Não entendi porque o Cespe considerou esta questão como errada.
Aqui no site do QConcursos considerou correta.
Se alguém puder me esclarecer, eu agradeço.
Excelente questão!!
Os adeptos do pensamento "bandido bom é bandido morto", certeza reluntaram em marcar como errada.
Universalidade: Todos os seres humanos, sem distinção alguma.
Correto.
Exemplo, o cara tá preso. Ele cometeu uma irregularidade, ainda assim, terá direito a integridade física e moral.

A lei protege a vida, independentemente, de qualquer coisa.

PM/BA 2020
Gab Certa

Uma das características dos Direitos Humanos é a Universalidade.
Universal.
Novas.
Qconcurso, coloca a opção deslike
UM LATROCIDA, HOMICIDA, ESTUPRADOR, SEQUESTRADOR, TRAFICANTE...........................É HUMANO, NÃO IMPORTA SE VIOLOU OS DIREITOS HUMANOS DE ALGUM TRABALHADOR..............................................INTÃO.......................
Um total absurdo isso, mas aqui é o brasil das certezas de que um criminoso nato ou habitual sempre terá proteção e gratuita por parte do Estado Juiz e dos demais atores da seara jurídica brasileira. Pronto falei !!
Gáb. C

A questão quer inferir do candidato se o mesmo conhece ás características dos Direitos Humanos, dentre elas, encontramos á UNIVERSALIDADE, que diz basicamente que os direitos humanos são para todos os "Homo sapiens", independentemente de ter ferido alguma norma , pois eles ainda continuam gozando de direitos...
Essa é uma questão interessante, pois exige do candidato conhecimento sobre a própria ideia de dignidade humana. Observe que, em uma perspectiva kantiana, existem duas categorias - as coisas e as pessoas. Coisas têm preço e podem ser substituídas, pessoas têm dignidade, não têm preço, possuem um valor intrínseco e não podem ser instrumentalizadas (naturalmente, a distinção é bem mais complexa, mas o foco aqui é a resposta da questão). Assim, uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos - o que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.

Gabarito: a afirmativa está correta.
É só lembrar do homicída (C)
Eu sigo a doutrina bolsonarista: direitos humanos para humanos direitos
Eu sigo a doutrina bolsonarista: direitos humanos para humanos direitos
Sim, pois uma de suas características é a universalidade.
Independentemente da condição econômica, social ou cultural, o simples fato de ser "humano" já o torna portador de direitos e deveres.
Rapaz a pessoa Pessoa pode arrancar a cabeça de alguém no meio da rua,bota fogo no corpo e em quem tiver perto,explodir o Brasil que mesmo assim terá todos seus direitos e muito provável no mínimo ums 10 advogados que vivem não sei em qual mundo e mesmo que não tenha nenhum advogado humanista o Estado banca a defesa ...

O crime no Brasil passa perto de valer a pena.
Qconcurso, no app deveria ter opção pra configurar colocando as respostas mais curtidas no topo da tela.
Desculpe-me! Que porra de pergunta é essa?
UNIVERSALIDADE
A essência do conceito de Direitos Humanos está na proteção aos direitos mais importantes das pessoas, notadamente, a dignidade.

Vamos pensar: Se uma pessoa, sabidamente, matou outra, ele não deve ser defendida ou julgada?!?!?!....
Infelizmente.
O crime compensa...
Nenhuma pessoa, em nenhuma situção, será excluída da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

" na calamidade encontra-se a oportunidade"
Sao o caso dos presos, que cometem crimes e mesmo assim, o estado continua a proteger.
Minha contribuição.

Característica dos Direitos Humanos:

Irrenunciabilidade (ou Indisponibilidade)
=> Não poderão os titulares de direitos humanos disporem desses direitos, ainda que pretendam fazê-lo.
=> A dignidade humana deve ser observada e respeitada pela simples condição humana.
=> Renúncia a direito humano é nula.

Abraço!!!
Certo

Os Direitos humanos são Irrenunciáveis, assim, o titular não pode renunciar (fundamento material para a dignidade da pessoa humana). Além disso, são Inalienáveis, logo, não possuem conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis.
Se tem até gente contra o julgamento de Nuremberg...
GABARITO CERTO
Sobre a ideia da universalidade, na avaliação da organização internacional Human Rights Watch, os direitos humanos decorrem da dignidade inerente à condição de pessoa: “Com efeito, até os Governos reunidos na Assembleia de Viena consagraram forte afirmação à universalidade dos direitos humanos. Ainda que observando o significado das peculiaridades nacionais e regionais e dos diversos fundamentos históricos, culturais e religiosos, eles reiteraram a obrigação dos Estados, independentemente de seu sistema político, econômico e cultural, de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Uma afirmação similar acerca dessa universalidade pode ser encontrada no amplo universo de ratificações dos mais importantes instrumentos de direitos humanos por Governos de todas as regiões, culturas e tradições religiosas. (...) Os direitos à igualdade e à liberdade de expressão e associação — inclusive o direito de livremente praticar a própria cultura ou religião — permitem a todos os cidadãos do mundo escolher seu estilo pessoal de vida. Mas suprimir a liberdade e a igualdade em nome de uma cultura corrói a própria concepção de direitos” (Human Rights Watch World Report 1994: Events of 1993, New York, Human Rights Watch, 1994, p. XVII).
sinceramente, essa questão não tem como errar,justo por que os direitos humanos defendem tambem bandidinho. é só pensar na mídia jornalistica,programas de tv e verá o delinquente sendo,na maioria das vezes,protegido pelos os DH.
O Direitos Humanos Protege todos sem exceção .
No Brasil, os bandidos são mais protegidos pelos D.H. do que os cidadãos do bem.
Guarde isso para sua prova que você acerta a questão .(Independente de a pessoa violar os direitos humanos ela tem direito de ser tratada de forma digna.)
Uma prova que isso é verdade é que presos, estupradores, assassinos, continuam com os direitos humanos ativos, embora não respeitou a vida ou a integridade de seu semelhante.
Direito dos Manos
O direito a dignidade humana não se exaure ao não respeitá-lo. Assim, um indivíduo que atenta contra os direitos humanos de outra pessoa ou outras pessoas, não perde o seu direito.

Item: Correto.
Só lembrar dos presos, mesmo cometendo atos ilícitos,continuam a gozar de direitos...
Esse é o aspecto dos direitos humanos predileto aos criminosos, onde garantistas exploram alucinadamente a relativização do que é CERTO em prol de um "justiçamento social". É aqui que os "pobres oprimidos" encontram sua 2a chance de castigar aqueles que os escolheram enxergar como vítimas. Devaneios do mundo moderno!
Lembra dos presos.
Chá e cafezinho pro bandido
Como dizem alguns, não é porque cometeu um crime que se deixou de ser humano, embora na minha opinião, tem alguns que deixam de ser sim, mas não vem ao caso, o importante é acertar questão e passar no concurso.
As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.(CESPE 2019)
- Os DH não podem ser renunciados. A renúncia é nula.
- Exceções a relatividade: São direitos absolutos: vedação à tortura e escravidão.
Nenhuma pessoa, em nenhuma situação,
será excluída da proteção prevista
É A VIDA
Gabarito certo, pois são direitos dos manos !!
Não é porque cometeu um crime que se deixou de ser humano. não estou defendendo más quem comete crime não vira alienígena ou algo do tipo ele continua sendo humano e gozando de proteção .

Gabarito certo !
Comentário para agregar:

Evolução histórica dos Direitos Humanos:
-- Carta Magna (1215)
-- Habeas Corpus (1679)
-- Bill of Rights (1689)
-- Declaração de Independência das 13 colônias (1776)
-- Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (1789)
-- Convenções de Genebra (1864/1949)
-- Tratado de Versalhes (1919)
-- Carta das Nações Unidas (1945)
independente da pessoa violar os direitos humanos de outra ela não terá seus direitos humanos restringidos, pois ela não deixa de ser humana.
Minha contribuição.

Direitos Humanos

Universalismo => Os Direitos Humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios.

Objeções: Falta de adesão estatal, geopolítica, cultura, desenvolvimento.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Quando o assunto é Direitos Humanos, não há reciprocidade.
Em regra é para todos, mas apenas aplica-se aos MANOS.
Na verdade o DIREITO é so dos MANOS
☠️ GAB C ☠️

.

➥ Pois uma das características dos direitos humanos é a UNIVERSALIDADE, Nenhuma pessoa, em nenhuma situção, será excluída da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
Certo

Uma das características dos direitos humanos é a UNIVERSALIDADE.
A universalidade pode ser ilustrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que enuncia direitos comuns a todos os homens pela simples condição humana, sem nenhuma discriminação, e que afirma que todos os seres humanos integram uma família única – a família humanidade -, merecedora de respeito e dignidade de todos os lugares.
Autor: Liz Rodrigues, Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política
Essa é uma questão interessante, pois exige do candidato conhecimento sobre a própria ideia de dignidade humana. Observe que, em uma perspectiva kantiana, existem duas categorias - as coisas e as pessoas. Coisas têm preço e podem ser substituídas, pessoas têm dignidade, não têm preço, possuem um valor intrínseco e não podem ser instrumentalizadas (naturalmente, a distinção é bem mais complexa, mas o foco aqui é a resposta da questão). Assim, uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos - o que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.

Gabarito: a afirmativa está correta.
Segundo a característica da universalidade toda pessoa humana tem assegurado a garantia dos direitos fundamentais ainda que essa pessoa tenha violado.
Universalismo => Os Direitos Humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios.
É só lembrar dos CRIMINOSOS. O cara mata um inocente, os Direitos Humanos não dá nenhum apoio a família da vítima, agora vai maltratar um assassino, estrupador pra você ver. Os DIREITOS DOS MANOS aparecem na hora. Triste realidade!!!!
CERTO

Lembre-se dos apenados que possuem uma limitação momentânea de sua liberdade de ir e vir (suspensão dos direiros políticos) , porém o cerne dos direitos continua intacto. Direito à dignidade, vida, vedação à tortura, etc.
são as pessoas VÍTIMAS da SOCIEDADE! --'
GAB C

MESMO SENDO INFRATOR ELE AINDA É UM SE HUMANO E POR ISSO AINDA TEM TODOS OS DIREITOS INERENTES A PESSOA HUMANA
Os direitos humanos tem como destinatário as pessoas pelo simples fato de pertencerem ao gênero humano, independente de qualquer circunstância acessória moral, biológica ou social.
Quando a pessoa viola os direitos humanos, ai é que tem direito a ele! ;)
Gabarito Certo
Não há que se falar em reciprocidade quando o assunto é direitos humanos.
Bons Estudos!
ESQUERDOU ACERTOU KKK!

GAB : C

ALO VOCE
Só lembrar do nome vulgarmente atribuído aos Direitos Humanos
"Direitos dos manos"!
Uma de suas caracteristíca é a UNIVERSALIDADE!
GAB C

A VIOLAÇÃO DE UM DIREITO NÃO SUBTRAI O SEU PRÓPRIO DIREITO.
Infelizmente sim, vagabundos também merecem ''dignidade''
Pessoas de bem que dormem na rua não tem direito à dignidade

Mas bandido na cadeia tem!
Certo, universalidade dos direitos humanos.

LoreDamasceno.
Seja forte e corajosa.
Aquela velha "esquerdada"!
Direitos humanos são para todas as pessoas: universalidade
KKKKKKKK RINDO ATÉ 2021 SERÁ QUE VEM ASSIM A PROVA? KKKK.
Mas não deviam (direito penal do Inimigo)! BOLSONARO.
A lógica é que o direitos humanos funcione pra todos! Acertei.
Universalidade, é para todos, até para aqueles que não respeitam o DH
A VÍTIMA RECEBEU A PENA DE MORTE, O BANDIDO PASSA NO MÁXIMO 10 ANOS EM REGIME FECHADO.

NA INDONÉSIA NUNCA MAIS TEVE CASO DE TRÁFICO DE BRASILEIROS DEPOIS QUE UM MALANDRO DO BRASIL FOI FUZILADO
Ninguém encosta no peba!
se é bom pro bandido, tá certo
Que os "bovids17" aqui comentando asneiras sejam meus adversários na prova! E pensem sempre do jeitinho deles ! AMÉM!
O mal de quem reverbera que "bandido bom é bandido morto" é achar que nunca vai cair pro outro lado. A terra ainda é redonda, galera, e ela não gira não, ela capota. Cuidado! Se for pra pensar bem direitinho, todo mundo esta sujeito a cometer algum ilícito. Uns mais reprováveis, outros menos. A faca ainda tem dois gumes.
Parece mais uma pergunta de teste psicotécnico
Universalidade*: Destinam-se, de maneira indiscriminada, a todos os seres humanos. Os direitos humanos devem alcançar a todos, independentemente de orientação sexual, cor, raça, etnia, origem, procedência nacional, sexo, idade, crença religiosa, convicção política ou filosófica, nacionalidade ou quaisquer outras formas de discriminação;
A maior prova disso é quando um vagabundo mata um policial e esse mesmo vagabundo tem todas as proteções prevista mesmmo depois dele mesmo ter violado os direitos humanos !
Só lembrar dos “direitos dos manos”!
*Lembrar dos direitos do preso na CF e que também estão no CPP!!
Gabarito:"Certo"

Exatamente o que diz a assertiva, eis que não se retirarão os direitos humanos de quem cometeu ato ilícito como forma de punição.
Esquerdou = acertou
Duvido a prova da PRF de 2021 vir assim na parte de direitos humanos
Natural persons who violate human rights continue to enjoy the protection provided for in the human rights rules.

#pertenceremos ou melhor
#We will belong
Só lembrar da frase " Direitos dos manos"
Mamão como açúcar
Não em sua integridade, mas continuam. Um condenado por exemplo, tem seu direito de livre locomoção suspenso durante o cumprimento de sua pena. Mas seu direito a dignidade continua inviolável.
Mel na chupeta
CERTO - A partir da formação das estruturas sociais e do nascimento do Estado de direito, nasce o interesse do Estado em administrar os ideais públicos, com o objetivo primordial de evitar a ocorrência de abusos por parte daqueles que possuíam o poder. Com o modelo de Estado democrática vivenciado pelo ator-cidadão, torna-se imprescindível demonstrar o poder da democracia neste contexto evolutivo de sociedade e de Estado, a partir de uma relação direta com a promoção e a proteção dos direitos humanos, por meio do esforço do próprio Estado, que se buscará efetivar os direitos dos cidadãos e consequentemente a concretização da cidadania, em um processo de democracia participativa, a qual, em primeira instância, garantirá a eficácia dos direitos humanos. (MARSHALL, 2002. NOSELA, 2004).
Com isso, em um meio democrático ao qual vivemos, exige-se a proteção dos direitos humanos mesmo daqueles que ainda violem o direito alheio, de modo a ser concedido e respeitado o devido processo legal, com o direito a defesa, com a presença do contraditório e da ampla defesa.
Aqui não é lugar para expor ponto de vista e sim acertar questão, e muito cuidado no teor dos comentários possíveis futuros POLICIAIS!
Sim! Uma pessoa que cometer uma atrocidade com outra ainda vai fazer jus aos direitos que lhe cabe, segundo a teoria dos DIREITOS HUMANOS.
exceção: alguns direitos não serão preservados.
A opção de deslike e de favorita uma questão seria uma boa!
Infelizmente é verdade...
Os direitos humanos valem para todos. Até mesmo aqueles que violam os direitos humanos – criminosos, assassinos etc. – têm garantia aos direitos humanos. Está é a característica da universalidade.

Resposta: Certo
Se não fosse assim seria a Lei de Talião, reciprocidade da violência cometida. Conhecido também por retaliação ou mais popular ' dente por dente olho por olho'. Dizer que o bandido é que têm todos os direitos é totalmente errado. Uma vez que esse direito é para todos. Claro que a dor de quem perdeu um ente querido é incontestável. Mas é nessa de retaliação de espírito de vingança que muitos dos bons foram fazer parceria com os maus e dependendo da ação podem ser julgados como crime de abuso de autoridade, tortura ,homicídio e em crimes de guerra o DIH- Direito Internacional Humanitário regulam os conflitos armados, tratando atitudes desumanas como crimes de guerra sendo seu atores julgados pelo TPI- Tribunal Penal Internacional .
Certo.
Nos regimes democráticos, toda e qualquer pessoa deve ter seus direitos humanos respeitados independentemente de sua origem, etnia, raça, convicção econômica, orientação política, classe social, idade, identidade sexual, orientação ou credo religioso, independentemente de terem ou não violado direitos humanos de outrem.
Um exemplo claro disso são os indivíduos que compõem a população carcerária, aos quais é assegurada a proteção de seus direitos humanos.

Fonte: Prof. Fabrício Lázaro
Infelizmente algumas pessoas não deveriam estar ainda à viver em sociedade, mais e vedado o direito a todos cidadão, com isso o governo é responsável pela dignidade e cuidado com o mesmo.
CERTO - A partir da formação das estruturas sociais e do nascimento do Estado de direito, nasce o interesse do Estado em administrar os ideais públicos, com o objetivo primordial de evitar a ocorrência de abusos por parte daqueles que possuíam o poder. Com o modelo de Estado democrática vivenciado pelo ator-cidadão, torna-se imprescindível demonstrar o poder da democracia neste contexto evolutivo de sociedade e de Estado, a partir de uma relação direta com a promoção e a proteção dos direitos humanos, por meio do esforço do próprio Estado, que se buscará efetivar os direitos dos cidadãos e consequentemente a concretização da cidadania, em um processo de democracia participativa, a qual, em primeira instância, garantirá a eficácia dos direitos humanos. (MARSHALL, 2002. NOSELA, 2004).
Com isso, em um meio democrático ao qual vivemos, exige-se a proteção dos direitos humanos mesmo daqueles que ainda violem o direito alheio, de modo a ser concedido e respeitado o devido processo legal, com o direito a defesa, com a presença do contraditório e da ampla defesa.
Gabarito: Certo.
Os direitos humanos são UNIVERSAIS, sendo também IRRENUCIÁVEIS, mesmo aquele que tenha ferido algum direito ele terá que ser protegido pelos direitos Humanos naquilo que lhe couber.
CORRETO

Não é só pq o amiguinho estuprou, matou e esquartejou que devemos retirar os Direitos Humanos dele. Isso não é motivo.
“Direitos dos manos” essa expressão já responderia está questao.
CERTO.
Os direitos humanos apresentam como características a universalidade e o caráter erga omnes, ou seja, se destinam a todas as pessoas, independentemente de suas condições.
Estou estudando sociologia para ENEM e acertei essa questão. Interessante como esse concurso prf não é tão difícil.
Infelismente, tenho mais 2 anos de ensino médio pela frente.
As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.
CERTO
Direito dos Manos.
CERTO
CERTA
(AOS NÃO ASSINANTES)

Observe que, em uma perspectiva kantiana, existem duas categorias - as coisas e as pessoas. Coisas têm preço e podem ser substituídas, pessoas têm dignidade, não têm preço, e não podem ser instrumentalizadas.
Assim, uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos.
O que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; SERÃO SIM, mas essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.
CERTO.

O Direitos Humanos são inerentes ao ser humano, ou seja, não depende de condição. O fato de não ter nacionalidade ou mesmo ter cometidos diversos crimes não torna a pessoa menos humano, devendo continuar sendo digno de tratamento humano.

Aprofundando, a questão vai em sentido oposto a Teoria Funcionalista Radical de Gunther Jakobs, que defende que indivíduos que cometem crimes graves terão tratamento diferenciado do demais. Estes criminosos seriam pessoas "inimigas" da sociedade, por isso, permitido redução de garantias comuns aos outros cidadãos.
A proteção é para todos, porém os que violam as normas dos Direitos Humanos, vão sofrer punições de acordo com a lei.
São universais os direitos humanos, sendo punido quem viola.
Muita calma nessa hora, meu pequeno Hitler
Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF
_______________________________________________________________
Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. https://go.hotmart.com/W44743476R
O cara que tirar seu direito humano também tem direito humano kkkkkkkk

GAB: C
Toda regra tem sua exceção: Legítima defesa, é uma forma de violação do direito a vida. Característica da Limitabilidade: os direitos humanos não são absolutos.
Pra gabaritar questões de direitos humanos, é só puxar pra ESQUERDA e marcar.
Sucesso!!!
Fala galera, lembrem-se que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar.
Você vai ter desejado ter feito esse curso, se deixar passar essa oportunidade.
https://go.hotmart.com/Q52663110A
Se não fosse assim, os direitos humanos seria piada.
Alguns autores e professores sustentam que cortes internacionais de proteção de direitos humanos têm assumido caráter punitivista, o que não significa (e a parte a seguir é uma opinião), que essas cortes violem direitos humanos ao analisar os casos. Não podemos esquecer do viés da proibição da proteção deficiente, que deve primar pela proteção de direitos humanos violados. Respeitar direitos humanos não significa passar a mão na cabeça de ninguém.
Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos
1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
2. Para efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.
UNIVERSAL
Só porque ele viola, não quer dizer que não é humano. Por isso Presidiário, assassino também possuem direitos humanos.
Direitos humanos --> garantido só por causa de ser humano
uma pessoa que viole direitos humanos de outra continua sendo portadora da dignidade humana (e não se transforma em uma coisa que pode ser vendida ou instrumentalizada) e, por isso, continuam a gozar da proteção dos direitos humanos - o que não implica que não devem ser punidas pelos crimes praticados; essa punição, contudo, deve atender ao devido processo legal e aos parâmetros constitucionais para o julgamento e aplicação da pena.
É so lembrar dos ladrões e estupradores, pelo menos no Brasil.
BRASIL um país de todos!!! kk
#PRACIMA
#PCAL2021
Gabarito certo, sempre que você vir bandidos matando policiais quem aparece protegendo os coitadinhos ? Você lembrará dessa questão!
São os que mais têm, né!!
SONHO COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO. TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL - JAKOBS
O fato de uma pessoa violar os direitos humanos não implica a perda dos mesmo direitos sobre ela. Isso se dá, pois os Direitos Humanos são marcados pela universalidade.
E SO LEMBRAR DOS PRESOS . E QUESTAO CORRETA .
CORRETO

Bandido bom, é bandido [morto - errado] punido nos limites da lei, respeitando-se os direitos humanos e fundamentais pertinentes!
Ex: LAZARO
Direitos Humanos não é senso comum. foco no direito a todos os seres humanos, sem distinção, em razão da sua própria natureza.
....BRASIL
certo

direitos humanos são universais , esta sujeito a todos independente

pmal21
Graça !
Direitos Humanos não cabe somente para humanos direitos, mas para todos os seres humanos.
É um direito liquido e certo.
É só lembrar dos vagabundos que acerta a questão.
Certo. a não ser que ela viole os direitos de alguém e vire um alienígena. kkk
CERTO
Os direitos humanos se destinam a TODAS AS PESSOAS.
(até mesmo assassinos, torturadores, criminosos, etc)
"Dir. dos Manos"
CERTO.

Os direitos humanos apresentam como características a universalidade e o caráter erga omnes. Logo, se destinam a todas as pessoas, independentemente das condições que se encontram. Portanto, ainda que uma pessoa viole tais direitos, em razão de sua característica de ser humano, terá sua proteção garantida.

* UNIVERSALIDADE: os direitos humanos são garantidos a todas as pessoas, independentemente das condições financeiras, culturais, sociais e pessoais. A condição de ser humano é suficiente para garantir a proteção (fala-se em "família humanidade"). É fácil perceber tal característica quando um homicida, ainda que devidamente condenado, possui a proteção de seus direitos humanos.

* CARÁTER ERGA OMNES: tal característica reforça e complementa a anterior. Significa que a proteção é oponível contra todos, ou seja, todos devem observar e respeitar os direitos humanos. Portanto, a simples condição humana garante a proteção, não possuindo qualquer relevância a orientação política, religiosa ou qualquer outra particularidade.

OBS1.: Vamos enumerar outras características dos direitos humanos:

- Superioridade normativa (ou norma jus cogens);

- Historicidade;

- Relatividade;

- Irrenunciabilidade;

- Inalienabilidade;

- Imprescritibilidade;

- Interdependência.
SÃO OS QUE MAIS USAM ESSES DIREITOS.
FAMOSO DIREITO DOSMANOS ⚡PMAL2021⚡
Os direitos humanos se destinam a TODAS AS PESSOAS.
(até mesmo assassinos, torturadores, criminosos e políticos)
Vamos deixar como exemplo um caso que chocou o mundo, o extermínio dos Judeus nos campos de concentração. Neste caso, os Nazistas violaram os Direitos Humanos, porém, se estivessem vivos continuariam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre Direitos Humanos.
Só lembrar que é direito dos manos. (sem menosprezo a ninguém)
Direitos humanos, também conhecido como direito dos manos.
< > GABARITO: CERTO
- PARA AJUDAR A FIXAR
EXEMPLO DE UNIVERSALIDADE

OS DIREITOS HUMANSO SÃO PERTENCENTES A TODA E QUALQUER PESSOA , INDEPENDENTE DE QUELQUER CONDIÇÃO.
- JÁ TEM DIREITO SOMENTE POR SER HUMANO
- USUFRUI E GOZA DE QUALQUER DIREITO (MESMO QUE VIOLE DIREITOS HUMANOS)
DECORRE DO CENÁRIO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Princípio da Universalidade.
Gabarito :Certo.
Certo. Exemplo disso são as pessoas presas, que mesmo cometendo atos bárbaros, continuam a gozar da proteção por parte do Estado.
Gab Certa

Os direitos da pessoa natural decorrem do simples fato de ser pessoa, prescindindo de qualquer lei ( Corrente JUSNATURALISTA= inerentes ao ser humanos e não precisam estar expressos, o que difere da Corrente Juspositivista = defendem a positivação do direito) para que a proteção se materialize. Se uma pessoa viola um direito humano, isso não lhe retira seus direitos fundamentais consagrados universalmente pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos da ONU ( Direitos que transcendem o ser humano)
infelizmente, sim
Finalmente, atenção: os Princípios de Ruggie são normativa soft law, havendo, porém, o desejo no âmbito da ONU de se construir um tratado sobre a matéria. Discute-se, ainda, sobre uma possível superação do “dogma estatocêntrico” na matéria, buscando-se meios para a responsabilização das empresas perante o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Corte IDH em sua Opinião Consultiva no 22/2016, o art. 1.2 da CADH somente consagra direitos a favor de pessoas físicas, de modo que as pessoas jurídicas não são titulares dos direitos consagrados na CADH. A Corte IDH reconheceu, porém, duas exceções: comunidades indígenas e sindicatos.
Opinião Consultiva no 22, a Corte IDH ressaltou que as pessoas físicas podem chegar a exercer seus direitos através de pessoas jurídicas, de modo que nestas condições poderão acessar o sistema interamericano para apresentar as presumidas violações a seus direitos. Assim, de acordo com a Corte, em algumas situações, as pessoas físicas podem esgotar os recursos internos mediante recursos interpostos pelas pessoas jurídicas.
Art ° 5 "A lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu."
Pessoal, uma dica para quem não apoia ou não quer os Direitos Humanos: Só irem pra Venezuela, Coréia do Norte ou Afeganistão, pronto, sejam felizes por lá, garanto que nem ouvirão falar disso nesses países.
GAB. CERTO.

A QUESTÃO FAZ REFLETIR COM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE.

Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos.

Pensemos no eixo axiológico valorativo com alicerce na dignidade da pessoa humana. Considera-se livre de qualquer circunstâncias , pois é inerente à qualquer ser humano, até mesmo aos criminosos, mesmo que não possuindo uma forma digna consigo e também com seus semelhantes, porém são iguais em dignidade, por serem reconhecidos como pessoas.

Xiii... perdi a essência de "Toninho" neste comentário.
toninho convertido.
Universalidade → “Direito de todos” → Independente de qualquer outro motivo

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso