Questão 2901673

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.080 de 2008 - Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que

• A. é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada, entre outras hipóteses, nas situações de adoção.
• B. poderá ser convertida em pecúnia, independentemente de requerimento, uma parcela de sessenta dias.
• C. é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada apenas na hipótese de aposentadoria.
• D. poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de sessenta dias.
• E. poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de trinta dias.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 54 - Poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos integrantes dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, regidos por esta lei complementar, que se encontrem em efetivo exercício nas unidades desses órgãos e entidades