Questão 2901682

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto N° 60.428 de 2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

Nos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.500, de 8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.

• A. Não é necessário que os órgãos e entidades da Administração Pública mantenham registro de suas reuniões e audiências.
• B. O agente público deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, não sendo necessário comunicar eventuais circunstâncias, suspeições ou fatos impeditivos de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado.
• C. O agente público somente poderá participar de seminários, congressos e eventos de forma gratuita, sem receber qualquer remuneração, vantagens ou despesas.
• D. É dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais, evitando qualquer conflito de interesses.
• E. É vedado ao agente público receber qualquer tipo de presentes, mesmo não tendo valor comercial.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D)

  É dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais, evitando qualquer conflito de interesses.