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GABARITO: CERTO
Constituição Federal
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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CF, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GABARITO: CERTO.
São estáveis após três anos os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, mediante avaliação especial de desempenho.
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AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENO = ESTABILIDADE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO =PARA NÃO PERDER O CARGO
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A avaliação periódica de desempenho pode ocorrer de forma expressa ou de forma tácita, quando decorridos 3 anos sem que a autoridade competente realize a avaliação.
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Errei a questão só por causa da palavra Especial.
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Errei essa questão por não saber a diferença entre servidor ocupantes de cargo efetivo e servidores de carreira. Eu definia de maneira totalmente errada..
é o seguinte:
art 37 - V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
1ª Função de confiança e cargo em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
2ª as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, isto é, concursados. Exemplo: técnico judiciário (cargo efetivo) nomeado em comissão (cargo CJ - diretor de secretaria)
3ª os cargos em comissão, podem ser ocupados por qualquer pessoa. Mas a lei prevê casos, condições e percentuais mínimos a serem preenchidos por servidores de carreira(concursados de carreira).
Cargo efetivo:
É conquistado através de concurso publico. O cargo efetivo pode ser de carreira ou de provimento isolado.
* de carreira - escalonado em classes onde existe uma promoção de uma classe inferior para outra imediatamente superior, sempre no mesmo cargo, vamos supor, o servidor é ocupante do Auditor Fiscal Classe A I após dois anos de efetivo exercício passar para Auditor Fiscal Classe A II.
* provimento isolado - não há previsão na lei que cria o cargo, ou em qualquer outra lei específica, desse escalonamento, ou seja, se o servidor entrou no cargo de Agente Administrativo, vai morrer nele....
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GABARITO: CERTO
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
FONTE: CF 1988
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Certo
CF/88.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Breve estarei passando por isso, com fé em DEUS!
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Correto, nos termos do artigo 41, caput e § 4º, confira:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Gabarito: Certo