Questão 290284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo
  Segundo o CC, o início da personalidade jurídica da sociedade é: Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
  Órgão competente para registro: se for sociedade empresária, como no enunciado, é a Junta Comercial. Se for sociedade simples, é no Registro Civil de Pessoa Jurídica. Exceções: apesar de serem consideradas sociedades simples, as cooperativas são registradas na junta comercial, e as sociedades de advogados são registradas na OAB.
  Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços!
• parabéns ttiago, comentários assim enobrecem o site. é realmente isso que precisamos, comentários simples e precisos, mas de grande valia. Parabéns mesmo.

• Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).