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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela EC n. 19/1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela EC n. 19/1998)
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela EC n. 19/1998)
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
(Incluído pela EC n. 19/1998)
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei
complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela EC n. 19/1998)
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Decisão em 2º Instancia não significa transito em julgado! este foi o erro.
Bons estudos!
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Gaba letra D de DOR,
É o seguinte: o examinador quis tirar as pessoas de tempo com essa questão que, a meu ver, é bem safadinha e digo o porquê:
Atentem-se ao enunciado da questão, o qual diz que o Senhor X já adquiriu a estabilidade, então de cara a gente já descarta algumas alternativas bem bizarras, bastando apenas a D (gabarito da questão) e a letra C. Contudo, na letra C fica evidente que o estágio probatório do Senhor X já havia passado, restando como gabarito a letra D.
Espero ter ajudado, bons estudos a todos!
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Se levar em consideração a constituição a letra c também está correta!
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Pessoal, não se deve confundir "procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade" com "procedimento de avaliação periódica de desempenho". Enquanto o primeiro é requisito para se adquirir a estabilidade, o segundo é feito quando o servidor já se encontra estável no cargo efetivo.
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Tem outras formas de se perde cargo público além do mencionado, essa questão por falar apenas e não mostra todas as opções deveria ser anulada.
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Acredito que os erros da c) são falar em decisão e em comissão instituída com tal finalidade.
O artigo 41 apenas cita procedimento de avaliação periódica de desempenho.
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Saile Lima
Entendi o seguinte: as alternativas estão todas erradas APENAS 1 está certa. Esse APENAS não indica que é só essa exceção, mas que nas alternativas é somente 1 correta.
Benjamin White
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO é para quem vai adquirir a ESTABILIDADE, ou seja quando estiver terminando o estagio probatório. Porém no comando da questão é informado que o senho X já é ESTÁVEL Após três anos de efetivo exercício, sendo assim para ele vale somente a AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO. A alternativa C menciona Avaliação ESPECIAL de desempenho, ou seja, está errada.
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Funcionário estável pode perder o cargo de tres formas
Avaliação periódica de desempenho
Processo administrativo (assegurado ampla defesa)
Sentença judicial (transitada em julgado)
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Copiando o comentário do colega Andre Mariano para estudo posterior.
"Pessoal, não se deve confundir "procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade" com "procedimento de avaliação periódica de desempenho". Enquanto o primeiro é requisito para se adquirir a estabilidade, o segundo é feito quando o servidor já se encontra estável no cargo efetivo."
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Quando o Servidor perde um cargo a consciência PESA.
Processo Administrativo, assegurado ampla
defesa.
Excesso de despesa com pessoal.
Sentença judicial transitado em julgado.
Avaliação periódica de desempenho, na forma de legislação complementar(LC).
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GABARITO: D
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
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procedimento de avaliação Especial= Estabilidade
mediante Processo administrativo= Perda do cargo
Saudemos a mandioca!!!!
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Resumindo: o examinador trocou uma palavra: PERIÓDICA por ESPECIAL. Como ele já é estável, só tem avaliação PERIÓDICA, e não especial.
Concurseiro tem que ter dez olhos! ahahaha
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GABARITO: D.
→ Avaliação ESpecial de desempenho = condição de EStabilidade
→ Avaliação PERiódica = PERda de cargo
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Comissão ESpecial de desempenho
ESTABILIDADE
Comissão PEriódica de desempenho
PERDA DO CARGO
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A) da instauração de inquérito policial.
B) da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.
C) de decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade. -> Avaliação especial de desempenho é a avaliação de quando o servidor ainda não é estável. No caso do estável, o correto seria AVALIAÇÃO PERIÓDICA de desempenho.
D) de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
E) de decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão. -> Incorreto. O correto seria afirmar que "em caso de decisão judicial transitado em julgado".
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Gabarito: Letra D.
Há quatro formas listadas na CF para a perda do cargo pelo servidor estável. São elas:
- Decisão judicial, mas com um colorido especial, tem de ter transitado em julgado,
- Decisão administrativa em um PAD, se conferidos os princípios do contraditório e da ampla defesa,
- Exoneração do servidor estável depois de avaliação periódica de desempenho, nos termos de lei complementar, e
- A exoneração decorrente de excesso de despesas, nos termos do art. 169 da CF.
Fonte: TEC Concursos - Prof. Cyonil Borges
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art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
sabem que lei é essa ?
não ?
até hoje não foi editada rs
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é realizado para verificar as ocorrências em relação às possíveis irregularidades cometidas pelo servidor
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Gabarito D.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
_si vis pacem para bellum
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OLHA O BIZUUUU...
Avaliação ESPECIAL de desempenho = Adquirir ESTABILIDADE.
Avaliação PERIÓDICA de desempenho = PERDA do cargo.
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Ok. Senhor X é estável. Quais são as hipóteses em que um servidor estável poderá perder o cargo? Elas estão no artigo 41, § 1º, da CF:
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Detalhe está na alternativa C. Repare que ela fala em “avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade”. Esse é um requisito (uma condição) para a aquisição da estabilidade (CF, art. 41, § 4º) e não uma das hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo. Ademais, senhor X já é estável, ou seja, já foi aprovado na avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.
Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenhopor comissão instituída para essa finalidade.
Preste atenção:
• avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade: requisito para aquisição da estabilidade;
• avaliação periódica de desempenho: hipótese em que o servidor estável poderá perder o cargo.
Gabarito: D
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alternativa prevista no art 41, parágrafo 1°, inciso II da constituição federal