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ID
2903845
Banca
VUNESP
Órgão
UFABC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n° 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) são requisitos para a investidura em cargo público a idade mínima de 18 anos e outros a serem criados por Decreto do Chefe do Executivo. (Art. 5º § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.)

    B) GABARITO. (Art.5º § 2º)

    C) Art.7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    D) Art.5º § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.  

    E)   Art. 8  São formas de provimento de cargo público: II - promoção;

  • Gabarito B

    .

    .

    C) Art.7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • Art 5º § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

     

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:


    -Nomeação;
    -Promoção;
    -Readaptação;
    -Reversão;
    -Aproveitamento;
    -Reintegração;
    Recondução.

     

    Letra: B

    Bons Estudos ;)

     

  • Gabarito letra B para os não assinantes.

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público: 4 REis APROVEITARAM a NOssa PROMOÇÃO.

    1-  recondução.

    2 - reintegração;

    3 - readaptação;

    4 - reversão;

    aproveitamento;

    nomeação; (única originária, todas as demais são derivadas)

    promoção;

    poSSe ---> InSveStidura

    noMEação --> proviMEnto

  • percentual mínimo destinado a pessoas com deficiência (entre 5% e 20%) e a negros e pardos (20%)

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8.112

    ART 5  § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Art. 5. § 2 da Lei 8112/90 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

  • Macete:

    "APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE os 4 R's"

  • Gabarito B

    Serão reservadas até 20% das vagas às pessoas com deficiência.

    Art.7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • A) são requisitos para a investidura em cargo público a idade mínima de 18 anos e outros a serem criados por Decreto do Chefe do Executivo.

    Errado: veja o Art. 5o

    B) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    Correto: veja o Art. 5 §2

    C) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do candidato aprovado no diário oficial.

    Errado: A investidura em cargo público ocorre com a posse (veja Art. 7)

    D) é vedado às universidades federais prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

    Errado: veja o Art. 5 §3

    E) a promoção não será considerada forma de provimento de cargo público.

    Errado: Veja Art. 8

  • Letra de Lei. Gabarito B

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

     • Provimento:

    Segundo Carvalho Filho (2018), "é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Como esse fato depende da manifestação volitiva da autoridade competente em cada caso, tem-se que o fato provimento é consubstanciado através de um ato administrativo de caráter funcional: são os atos de provimento". 
    • Tipos de Provimento:

    - Provimento originário: "aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido" (CARVALHO FILHO, 2018). 
    - Provimento derivado: "aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto. Se, por exemplo, o servidor é titular do cargo de Assistente nível A e, por promoção, passa a ocupar o cargo de Assistente nível B, o provimento derivado" (CARVALHO FILHO, 2018).
    • Art. 8º - Lei nº 8.112 de 1990: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. 
    A) ERRADO, de fato a idade mínima de 18 anos é um dos requisitos para investidura em cargo público. Contudo, há outros requisitos no art. 5º, da Lei nº 8.112 de 1990, quais sejam, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e aptidão física e mental. 
    B) CERTO, com base no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990 - literalidade da lei. 

    C) ERRADO, o provimento do cargo se dá com nomeação, já a investidura, no cargo, acontece com a posse, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990. 

    D) ERRADO, já que de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei nº 8.112 de 1990, "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei". 

    E) ERRADO, pois a promoção é forma de provimento derivado, com base no art. 8º, da Lei nº 8.112 de 1990. 
    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. Atlas: São Paulo, 2018. 

    Gabarito: B
  • Gab : B

  • Comentários

    São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

    As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

    Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

    Gabarito: B

  • LETRA B

  • Não confundir:

    vagas para deficientes: até 20%

    vagas para negros e pardos: 20%

  • Gabarito''B''.

    Lei n° 8.112/1990,

    A) ERRADO, de fato a idade mínima de 18 anos é um dos requisitos para investidura em cargo público. Contudo,outros requisitos no art. 5º, da Lei nº 8.112 de 1990, quais sejam, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e aptidão física e mental. 

    B) CERTO, com base no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990 - literalidade da lei. 

    C) ERRADO, o provimento do cargo se dá com nomeação, já a investidura, no cargo, acontece com a posse, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990. 

    D) ERRADO, já que de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei nº 8.112 de 1990, "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei". 

    E) ERRADO, pois a promoção é forma de provimento derivado, com base no art. 8º, da Lei nº 8.112 de 1990. 

    Fonte:Qc.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • INVESTIDURA - POSSE

    PROVIMENTO - NOMEAÇÃO

  • o ruim de ler lei organica e achar que os dados de la valem p tudo