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A) são requisitos para a investidura em cargo público a idade mínima de 18 anos e outros a serem criados por Decreto do Chefe do Executivo. (Art. 5º § 1 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.)
B) GABARITO. (Art.5º § 2º)
C) Art.7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
D) Art.5º § 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
E) Art. 8 São formas de provimento de cargo público: II - promoção;
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Gabarito B
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C) Art.7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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Art 5º § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
-Nomeação;
-Promoção;
-Readaptação;
-Reversão;
-Aproveitamento;
-Reintegração;
Recondução.
Letra: B
Bons Estudos ;)
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Gabarito letra B para os não assinantes.
Art. 8 São formas de provimento de cargo público: 4 REis APROVEITARAM a NOssa PROMOÇÃO.
1- recondução.
2 - reintegração;
3 - readaptação;
4 - reversão;
aproveitamento;
nomeação; (única originária, todas as demais são derivadas)
promoção;
poSSe ---> InSveStidura
noMEação --> proviMEnto
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percentual mínimo destinado a pessoas com deficiência (entre 5% e 20%) e a negros e pardos (20%)
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LETRA B CORRETA
LEI 8.112
ART 5 § 2 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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Art. 5. § 2 da Lei 8112/90 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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Macete:
"APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE os 4 R's"
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Gabarito B
Serão reservadas até 20% das vagas às pessoas com deficiência.
Art.7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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A) são requisitos para a investidura em cargo público a idade mínima de 18 anos e outros a serem criados por Decreto do Chefe do Executivo.
Errado: veja o Art. 5o
B) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Correto: veja o Art. 5 §2
C) a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do candidato aprovado no diário oficial.
Errado: A investidura em cargo público ocorre com a posse (veja Art. 7)
D) é vedado às universidades federais prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Errado: veja o Art. 5 §3
E) a promoção não será considerada forma de provimento de cargo público.
Errado: Veja Art. 8
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Letra de Lei. Gabarito B
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
• Provimento:
Segundo Carvalho Filho (2018), "é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. Como esse fato depende da manifestação volitiva da autoridade competente em cada caso, tem-se que o fato provimento é consubstanciado através de um ato administrativo de caráter funcional: são os atos de provimento".
• Tipos de Provimento:
- Provimento originário: "aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido" (CARVALHO FILHO, 2018).
- Provimento derivado: "aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto. Se, por exemplo, o servidor é titular do cargo de Assistente nível A e, por promoção, passa a ocupar o cargo de Assistente nível B, o provimento derivado" (CARVALHO FILHO, 2018).
• Art. 8º - Lei nº 8.112 de 1990: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
A) ERRADO, de fato a idade mínima de 18 anos é um dos requisitos para investidura em cargo público. Contudo, há outros requisitos no art. 5º, da Lei nº 8.112 de 1990, quais sejam, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e aptidão física e mental.
B) CERTO, com base no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990 - literalidade da lei.
C) ERRADO, o provimento do cargo se dá com nomeação, já a investidura, no cargo, acontece com a posse, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) ERRADO, já que de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei nº 8.112 de 1990, "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei".
E) ERRADO, pois a promoção é forma de provimento derivado, com base no art. 8º, da Lei nº 8.112 de 1990.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. Atlas: São Paulo, 2018.
Gabarito: B
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Gab : B
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Comentários
São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Gabarito: B
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LETRA B
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Não confundir:
vagas para deficientes: até 20%
vagas para negros e pardos: 20%
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Gabarito''B''.
Lei n° 8.112/1990,
A) ERRADO, de fato a idade mínima de 18 anos é um dos requisitos para investidura em cargo público. Contudo, há outros requisitos no art. 5º, da Lei nº 8.112 de 1990, quais sejam, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e aptidão física e mental.
B) CERTO, com base no art. 5º, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990 - literalidade da lei.
C) ERRADO, o provimento do cargo se dá com nomeação, já a investidura, no cargo, acontece com a posse, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) ERRADO, já que de acordo com o art. 5º, §3º, da Lei nº 8.112 de 1990, "As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei".
E) ERRADO, pois a promoção é forma de provimento derivado, com base no art. 8º, da Lei nº 8.112 de 1990.
Fonte:Qc.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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INVESTIDURA - POSSE
PROVIMENTO - NOMEAÇÃO
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o ruim de ler lei organica e achar que os dados de la valem p tudo