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ID
2903959
Banca
FADESP
Órgão
MPE-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.


- A expressão que completa corretamente a lacuna é

Alternativas
Comentários
  • A, 30 dias

  • Complementando...

    RJU PA LEI 5.810/94

    Art. 22. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

    § 1º O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

    § 2° O prazo do servidor em férias, licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, será contado do término do impedimento.

    § 3° Se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.

    § 4° No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, e declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública.

    Art. 22-A. Ao interessado é permitida a renúncia da posse, no prazo legal, sendo-lhe garantida a última colocação dentre os classificados no correspondente concurso público.

  • NOMEAÇÃO ----30DIAS (podendo ser prorrogado por mais 15dias)----POSSE------15DIAS (podendo ser prorrogado por mais 15dias)-----EXERCÍCIO

  • Gabarito A

    Art. 22 - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de

    provimento no Diário Oficial do Estado.

    § 1º O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais quinze dias, em existindo necessidade

    comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

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    Fortuna Audaces Sequitur !

  • POSSE: 30 + 15 (30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15). Art. 22

    ENTRAR EM EXERCÍCIO: 15 + 15 (15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15). Art. 25

  • POSSE: 30 + 15 (Art. 22)

    ENTRAR EM EXERCÍCIO: 15 + 15 (Art. 25)

    GAB:A

  • ✅Letra A.

    Posse ----------------> 30 dias + 15 dias de prorrogação.

    Exercício ------------> 15 dias + 15 dias de prorrogação.

    Fonte: Baseada nos PDFs do Estratégia Concursos.

    ❤️✍