Questão 2904862

• Banca: FEPESE
• Órgão: DEINFRA - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do projeto de desmembramento; Do projeto de loteamento; Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, do histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes e de certidões negativas.

O projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário dentro de:

• A. 180 dias.
• B. 150 dias.
• C. 120 dias.
• D. 90 dias.
• E. 60 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766compilado.htm

• 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766compilado.htm

• Gab. A

  180 dias para o loteador submetê-lo ao registro imobiliário (e não à Prefeitura como já caiu em algumas questões)

• pensa que para levar à registro é necessário apresentar DIVERSOS DOCUMENTOS, que vai demorarrrr BASTANTEEEEE pra conseguir.

  Desta forma, 180 é um prazo razoável para conseguir os documentos.