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Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Fonte: MCASP 8ª Ed.
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Efetiva, se afetar o patrimônio líquido. Não-efetiva, se não afetar o patrimônio líquido.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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QUANTO À AFETAÇÃO PATRIMONIAL:
o EFETIVA: Contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência do passivo. Ex.: Receitas correntes, exceto, recebimento de dívida ativa
o NÃO-EFETIVA (por mutação patrimonial): nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem. Ex.: Receita de capital, exceto, recebimento de transferência de capital.
Fonte: Aulas do Estratégia (minhas anotações)
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efetiva ou não-efetiva.
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RECEITAS EFETIVAS: Elas contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo.
RECEITAS NÃO-EFETIVAS: Como é de se imaginar, elas não acrescentam nada ao patrimônio público. É isso mesmo, nada.
Fonte;Material@Reinaldo Sousa.
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Conforme o MCASP 8ª, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. "Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes".
Impacta positiva e negativamente PL.
b. "Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito".
Não impacta positiva e negativamente PL.
Resolução:
Alternativa correta é a A. As demais não possuem classificação reconhecidas.
Gabarito A
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Questão que exige do candidato conhecimento sobre a classificação da Receita Orçamentária.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Em outras palavras, são efetivas as receitas que contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no passivo. Assim, São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do recebimento de dívida ativa, que representa apenas um fato permutativo.
São não efetivas (ou por mutação patrimonial) as receitas que nada acrescentam ao patrimônio público, pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem. Todas as receitas de capital são não-efetivas, com exceção do recebimento de transferências de capital, que causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.
Gabarito do Professor: Letra A.