Questão sobre a classificação
da receita orçamentária por natureza, com fundamento na Lei n.º
4.320/64.
A classificação sob a
perspectiva econômica da receita é uma
das mais antigas e importantes em AFO. Ela é utilizada por todos os entes da
Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica
podem ser divididas em receitas correntes
e receitas de capital.
(1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são
aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).
Dica!
As receitas correntes, segundo sua origem,
é TRICO PAIS TOU:
TRIbutária
(impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições
(sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências
correntes
OUtras
receitas correntes
(2) As receitas de capital, também aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes,
em geral, não provocam efeito sobre
o Patrimônio Líquido.
É o que ocorre com a receita
de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine uma venda
em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na
contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do
ativo registrado, não provocando efeito no PL.
Dica! As
receitas de capital é O ALAMOR TOU
Operação
de Crédito (internas e externas)
ALienação
de Bens
AMORtização
de empréstimos
Transferências
de capital
OUtras
receitas de capital
TRICO PAIS
e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a
lembrar das classificações.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas procurando por uma que trate “exclusivamente"
das Receitas de Capital:
A) Errado, as receitas tributárias de contribuição são receitas correntes.
B) Certo, as receitas provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de dívidas (ex.: operações de crédito) e da conversão em
espécie de bens e direitos (ex.: alienações) são receitas de capital, conforme Lei n.º 4.320/64:
"Art. 11 - A receita classificar-se-á nas
seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto
Lei n.º 1.939, de 1982.)
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da
realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da
conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento
Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei
n.º 1.939, de 1982.)"
C) Errado, as receitas de serviços são receitas correntes.
D) Errado, essas receitas são denominadas transferências correntes, ou
seja, receitas correntes.
E) Errado, as receitas industriais são receitas correntes.
Gabarito do Professor: Letra B.