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As despesas orçamentarias possuem três estágios:
1º) empenho;
2º) liquidação;
3º) pagamento
É no estágios de liquidação que ocorre a verificação do direito adquirido, observando os documentos comprobatorios.
Bons estudos.
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LETRA D)
A liquidação de uma despesa envolve algo maior, a execução orçamentária.
Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas e só essas, uma vez que, para que qualquer utilização de recursos públicos seja efetuada, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional e que sejam seguidos à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 : empenho, liquidação e pagamento – atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório.
Pois bem, o empenho - perceba como é auto sugestivo - é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente,pendente ou não, de implemento de condição. Esse primeiro estágio é efetuado no SIAFI utilizando-se o Documento Nota de Empenho- NE, através de transação específica denominada NE, que se estina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais -, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso.
Obs: mesmo com a despesa legalmente empenhada, o Estado se vê obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que, o implemento de condição poderá estar concluído ou não, ou seja, liquidada ou não. É no segundo estágio da execução da despesa que será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra, evitando, dessa forma, o pagamento sem o implemento de condição
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Assim, o segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho.Esse estágio tem por finalidade reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar anota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.
O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.
FBP, MUITA LUZ!
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Na minha opinião a resposta não pode ser a letra d, pois a letra d é a definição de liquidação da despesa. Para que a despesa passe pela fase de liquidação, primeiramente ela deverá ser empenhada, ou seja, o valor dela deverá ser debitado do crédito orçamentário disponível. - não será permitida despesa sem prévio empenho -. Só após o empenho virá a fase de liquidação, verificação se o serviço ou material foram entregues ou prestados. Resposta para mim letra c.
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Letra d.
De acordo com a doutrina, as fases da despesa são: F ixação
E mpenho
L iquidação
P agamento
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados (caso da questão) terá por base: (art 63, parág 2º Lei 4320)
I - o contrato, ajuste ou acordo coletivo;
II- a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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A questão não pergunta o que é liquidação? mas , sim, para que SEJA liquidada , isto é, pergunta-se a fase anterior à liquidação que é a fase de empenho. Portanto, a resposta é letra C.
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A questão pergunta exatamente "para que a despesa seja liquidada" é necessário? Ora, segundo Artigo 63 da Lei 4.320, que diz "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.". Esses documentos são exatamente os comprovantes de que o credor cumpriu suas obrigações, quais sejam: entregou material no almoxarifado, dentro do prazo, a mercadoria estava em perfeitas condições. A partir daí o chefe do almoxarifado ateste, na própria nota fiscal ou outro documento, a entrega do material ou a efetiva prestação do serviço.
Não vejo erro na questão
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§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.