Questão 2906380

• Banca: IADES
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

A Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis

• A. da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.
• B. das empresas públicas e das sociedades estatais.
• C. das sociedades de economia mista.
• D. dos bancos de desenvolvimento regionais e das secretarias de desenvolvimento.
• E. e aos militares da reserva.

Gabarito: A

Comentários

• da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.

• Militares não são servidores civis

• Art. 1° Esta lei institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, deveres, garantias e vantagens dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas. 

• Letra A

• Aaf ! AAF (Administração Direta, Autarquias, Fundações)

• Os empregados das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas são celetistas, em razão disso não adquirem estabilidade.