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São estáveis, após TRÊS ANOS* de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O servidor público estável só perderá o cargo:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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A questão pergunta de acordo com a Lei 8.112 de 1990 que claramente expõe:
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar (no qual lhe seja assegurada ampla defesa).
Já a Constituição Federal, assim determina:
Art. 41. [...]
§1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Fiquem atentos.
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Investidura: Posse
Provimento: Nomeação
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Gab.: E
V – V – F – V – V
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Gabarito E
O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO:
· Sentença judicial transitada em julgado;
· processo administrativo com ampla defesa;
· insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
· excesso de despesa com pessoal.
Obs.: Para cargos vitalícios, a perda dar-se-á somente por decisão judicial transitada em julgado.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
(V)- “Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”
(V)- “Art. 9º, Lei 8.112/90. A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.”
(F)- “Art. 41, CF, Lei 8.112/90. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”
(V)- “Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.”
(V)- “Art. 36, Lei 8.112/90. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”
Desta forma:
E. CERTO. V – V – F – V – V.
GABARITO: ALTERNATIVA E.