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A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
B) É livre a manifestação de pensamento, podendo, em algumas situações permitir o anonimato.
C) São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
D) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido o prévio aviso à autoridade.
(Erros em vermelho)
Gab: A
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Gabarito: A
a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (art. 5º, XIII)
b) É livre a manifestação de pensamento, podendo, em algumas situações permitir o anonimato. (art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;)
c) São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. (art. 5º, XXXIV. são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;)
d) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;)
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido o prévio aviso à autoridade. (art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;).
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Sobre a Letra D... vale lembrar
INAFIANÇÁVEIS: R-A-H-3T
R – Racismo;
A – Ação de grupos armados civis ou militares;
H – Hediondos;
3T – Terrorismo, Tortura e Tráfico.
IMPRESCRITÍVEIS: R-A
R – Racismo;
A – Ação de grupos armados civis ou militares.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: H-3T
H – Hediondos;
3T – Terrorismo, Tortura e Tráfico.
*INAFIANÇÁVEIS: R-A-H-3T
*IMPRESCRITÍVEIS: R-A
*INSUSCETÍVEIS: H-3T
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As condições de elegibilidade estão previstas na Constituição Federal de 1988 no 14, § 3º:
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.
Referência: https://jus.com.br/artigos/59109/o-domicilio-eleitoral-como-condicao-de-elegibilidade-segundo-a-doutrina-e-a-jurisprudencia
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Questão de letra de lei seca puramenta uma pegadinha tenha cuidado em suas respostas.
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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GABARITO A
Trata-se de uma norma de eficácia contida, pois pode ter algumas condições restritas ou restringidas.
Exemplo: para o exercício da profissão de educador físico é exigido o CREF (qualificação profissional).
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Gabarito: A
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
a) CERTO - XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
b) ERRADO - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
c) ERRADO - XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
d) ERRADO - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
e) ERRADO - XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Gabarito: A
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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RA ÇÃO NÃO ESTRAGA - Racismo e Ação de Grupos Armados - Imprescritíveis e inafiançáveis
TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS - por decorrência Lógica, Insuscetíveis de Graça ou Anistia e Inafiançáveis
Eu gravo assim, haja vista que todos esses crimes são inafiançáveis.
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B) O anonimato é vedado.
C) O direito de petição ocorre independentemente do pagamento de taxas.
D) O Racismo é inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei.
E) O direito de reunião independe de prévia autorização. Mero comunicado basta.
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GB A
PMGOOO
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GB A
PMGOOO
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A questão exige
conhecimento a respeito dos Direitos e Garantias Individuais. Analisemos as
assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está correta.
Conforme art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa “b": está incorreta.
Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato.
Alternativa “c": está incorreta.
Conforme art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento
de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou
contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa “d": está incorreta.
Conforme art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa “e": está incorreta.
Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que
não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo
apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Gabarito
do professor: letra a.
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Vai entender, fala que racismo é inanfiançavel, mas essa semana eu vi uma notícia duma mulher que foi presa por racismo (caso Natália) e foi solta após pagar fiança... Enfim!
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ART.5° XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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QUESTÃO CORRETA A
ARTIGO 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
QUESTÕES ERRADO JUSTIFICATIVAS
LETRA B: ENCONTRA NO INCISO IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;
LETRA C ; XXXIV - são a todos assegurados, INDEPENDE do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
LETRA D : XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
LETRA E: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
#FOCOATÉPASSAR
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GABARITO: LETRA A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
FONTE: CF 1988
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Gostaria de saber se tem como os comentários dos professores serem em vídeos?
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a-É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer. correta, É O GABARITO.
b-É livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato.(o correto é assim)
c- não depende de taxa
d-o famoso RAÇÃO(RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)=crime inafiançável e imprescritível.
E-A FORMA CORRETA DEVE SER DA SEGUINTE MANEIRA: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INdependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido o prévio aviso à autoridade.
ACEITO CORREÇÕES CASO EXISTA
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Não foi difícil assinalar a alternativa ‘a’, não é verdade? É a única assertiva que corresponde à literalidade do texto constitucional, no art. 5º, XIII, CF/88. Quanto às demais, vejamos o porquê de estarem erradas:
- Letra ‘b’: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – art. 5º, IV, CF/88;
- Letra ‘c’: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal” – art. 5º, XXXIV, ‘a’ e ‘b’, CF/88;
- Letra ‘d’: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei” – art. 5º, XLII, CF/88;
- Letra ‘e’: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88.
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QUESTÃO CORRETA A É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
ARTIGO 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
QUESTÕES
LETRA B:ERRADO É livre a manifestação de pensamento, podendo, em algumas situações permitir o anonimato ENCONTRA NO INCISO IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;
LETRA C São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.; XXXIV - são a todos assegurados, INDEPENDE do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
LETRA D : XLII - a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
LETRA E: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;