Questão 2908834

• Banca: FCC
• Órgão: BANRISUL
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - BANRISUL - Escriturário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção; Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Circular nº 3.461/2009 e suas alterações, do Banco Central, consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. Dentre outros, determina que deve ser dispensada especial atenção

• A. a situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes.
• B. ao sistema de vigilância presencial nas dependências das agências bancárias.
• C. à habitualidade de depósitos em espécie em valores totais mensais que não superem três mil reais.
• D. à elevada frequência de utilização, pelo cliente, de caixas eletrônicos em diferentes locais.
• E. ao volume das aquisições de moeda estrangeira pelo cliente para fins de alegadas viagens internacionais.

Gabarito: A

Comentários

• Manutenção de Informações Cadastrais Atualizadas

  Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem coletar e manter atualizadas

  as informações cadastrais de seus clientes permanentes,

• Circular nº 3.461/2009

  Especial Atenção Art. 10. As instituições de que trata o art. 1º devem dispensar especial atenção a: 

  VI - situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes.

•  Art. 10. As instituições de que trata o art. 1º devem dispensar especial atenção a:

  I - operações ou propostas cujas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, formas de realização e instrumentos utilizados, ou que, pela falta de fundamento econômico ou legal, indiquem risco de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998, ou com eles relacionados;

  II - propostas de início de relacionamento e operações com pessoas politicamente expostas de nacionalidade brasileira e as oriundas de países com os quais o Brasil possua elevado número de transações financeiras e comerciais, fronteiras comuns ou proximidade étnica, linguística ou política;

  III - indícios de burla aos procedimentos de identificação e registro estabelecidos nesta circular;

  IV - clientes e operações em que não seja possível identificar o beneficiário final;

  V - transações com clientes oriundos de países que aplicam insuficientemente as recomendações do Gafi, conforme informações divulgadas pelo Banco Central do Brasil;

  VI - situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes.

• "Especial atenção” necessita de monitoramento contínuo e reforçado.

  Circular Bacen Nº 3.461, no Art.10:

  § 1º A expressão “especial atenção” inclui os seguintes procedimentos:

  I - monitoramento reforçado, mediante a adoção de procedimentos mais rigorosos para a apuração de situações suspeitas;

  II - análise com vistas à verificação da necessidade das comunicações de que tratam os arts. 12 e 13;

  III - avaliação da alta gerência quanto ao interesse no início ou manutenção do relacionamento com o cliente.

  § 2º Considera-se alta gerência qualquer detentor de cargo ou função de nível hierárquico superior ao daquele ordinariamente responsável pela autorização do relacionamento com o cliente. 

• Dispensar no sentido de Dar, Entregar