Questão 290938

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: SANEPAR
• Ano: 2008
• Provas: COPS-UEL - 2008 - SANEPAR - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Não sendo o caso de cessação do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar as férias tem a sua contagem a partir

• A. do início do período concessivo.
• B. do início do período aquisitivo.
• C. do término do período concessivo.
• D. do término do período aquisitivo.
• E. da data do início do contrato.

Gabarito: C

Comentários

• CLT:    Art. 149 - A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho
  
    Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
• Letra C
  
  Após o período concessivo (ou na outra hipótese, qual seja, a de cessação do contrato de trabalho), será iniciada a contagem da prescrição para fins de reclamação de férias.
• Letra C
  
  Art.149: A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do prazo mencionado no art.134 ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
  
  Art.134 : As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12(doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. '' Ou seja, refere-se ao período concessivo''