SóProvas


ID
2910292
Banca
FCC
Órgão
AFAP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Letra B

     

    Constituição Federal

     

    Art. 46.     O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

     § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.​

     

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

     

  • Po mas essa redação ficou confusa, hein? Dá a entender que somente as unidades da federação com representação no senado que elegerão 3 senadores. Eu sei que todas tem representação, mas sei lá, achei estranho.

  • Acertei, mas qual é o erro da D?

  • Gabarito “B”.

    a) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    -----------------------------------

    b) cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos. (CORRETA)

    Art. 46, § 1o Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    -----------------------------------

    c) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    -----------------------------------

    d) o número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritária, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.

    Art. 45, § 1o O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    Obs: Forma Paritária seria compor por um número igual de elementos (para evitar diferenças ou injustiças). Não é o que ocorre com o número de Deputados por serem estabelecidos, de 8 até 70, proporcionalmente à população de cada Estado e do Distrito Federal.

    -----------------------------------

    e) cada Senador será eleito com 3 suplentes.

    Art. 46, § 3o Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  • questão deveria ser anulada! erro ao dizer que somente os estados que possuem representantes no senado elegeram os senadores! alternativa : Cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.

  • Gabarito letra B

    -> Questão que comprova a importância de ler a lei seca da Constituição, ainda que as bancas tenham mudado a sua forma de cobrança nos últimos anos.

    -> Pra esquematizar:

    SENADO FEDERAL ---> ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS - 3 SENADORES - REPRESENTAM OS ESTADOS

    CÂMARA DOS DEPUTADOS ---> ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - 8 A 70 DEPUTADOS - REPRESENTAM O POVO

    -> Vale lembrar que, a partir das eleições de 2020, não existirão mais as coligações eleitorais para eleições proporcionais. Isso poderá ser cobrado durante o ano de 2019 ou 2020.

    Sucesso a todos!

  • LETRA B CORRETA

    CF/88

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  • O erro da "a" acrescentou "territórios" o que a tornou errada

    GABA "b" mesmo

  • Território nacional não tem representação no Senado!!!!!

  • Como assim "cada unidade dá federação"? Os municípios não têm representantes no Senado Federal!!! Lixooooo de questão
  • pablAnderson Carlos Da Silva Rocha

    Pensei a mesma coisa!

  • Questão B

    A) Errado:

    O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do distrito Federal.

    B) Correto

    Cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 senadores, com mandato de 8 anos.

    C) Errado 

    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no distrito Federal. 

    D) Errado

    O numero de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados sera estabelecido em lei Complementar, observado o numero de habitantes de cada estado. 

    E) Cada senador será eleito com 2 Suplentes.

    Bons Estudos

  • @Edvaldo Pericleiton Rasta* ,você está certo . Imagina se criassem um novo estado , então quer dizer que esse novo estado não poderia eleger nenhum senador por não ter representantes lá ? Questão xiba .

  • Território terá 4 deptuados, sobre o resto não fala, então correta a b

  • DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO PODER LEGISLATIVO FEDERAL:

    A ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL É DISPOSTA NOS ARTIGOS 44 E SEGUINTES DO TEXTO CONSTITUCIONAL

    VIDE OS SEGUINTES DISPOSITIVOS PARA MEMORIZAR: IMPORTANTE!!!

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terço

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.   

     3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

  • Município também é unidade da federação e não tem representante no Senado! Questão bem louca, nao perca tempo!!

  • Algumas pessoas estão reclamando pelo fato de que municípios também são unidades da federação, mas a alternativa fala das unidades da federação com representação no senado, logo está falando dos estados e do DF, e esses elegem 3 senadores cada.

  • A – O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.

    ERRADA – ART. 46 CF: O senado federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    B - Cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.

    Certo – Art. 46, parágrafo primeiro: Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de 8 anos.

    C - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    ERRADA – Art. 45 CF: A câmara dos deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema PROPORCIONAL, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    D - O número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritária, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.

    ERRADA – Art. 45, parágrafo primeiro: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população.

    E – Cada Senador será eleito com 3 suplentes.

    ERRADA – Art. 46, parágrafo terceiro, DOIS SUPLENTES.

  • Em 08/04/19 às 15:34, você respondeu a opção B.

    Você acertou!

    Em 08/04/19 às 13:35, você respondeu a opção A.!

    Você errou!

    Em 29/03/19 às 09:20, você respondeu a opção E.!

    Você errou

  • Carlos Henrique, tô rindo, mas com respeito rsrs. Também faço dessas.

  • CD: nº atual: 513 deputados ➜ representa o POVO ➜ sistema PROPORCIONAL ➜ 8 a 70 deputados por estado, estabelecidos em Lei Complementar ➜ mandato de 4 anos ➜ idade mínima: 21 anos

    SF: nº atual: 81 senadores➜ representa os Estados/DF ➜ sistema MAJORITÁRIO SIMPLES ➜ 3 por estado + 2 suplentes ➜ mandato de 8 anos ➜ renovação de 4 em 4 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3 ➜ idade mínima: 35 anos

  • A) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário. ERRADA

    B) cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos. CORRETA - CADA ESTADO E O DISTRITO FEDERAL ELEGERÃO 3 SENADORES, COM MANDATO DE 8 ANOS

    C) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário PROPORCIONAL , em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    D) o número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritária, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação. ERRADA

    O NÚMERO TOTAL DE DEPUTADOS, BEM COMO REPRESENTAÇÃO POR ESTADO E PELO DISTRITO FEDERAL, SERÁ ESTABELECIDO POR LEI COMPLEMENTAR, PROPORCIONALMENTE À POPULAÇÃO, PROCEDENDO-SE AOS AJUSTES NECESSÁRIOS, NO ANO ANTERIOR ÁS ELEIÇÕES, PARA QUE NENHUMA DAQUELAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE SETENTA DEPUTADOS.

    E) cada Senador será eleito com 3 suplentes. ERRADA - 2 SUPLENTES

  • A. o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.

    Art. 46 - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Somente a Câmara dos Deputados possui representantes de territórios, sendo que cada Território elegerá quatro Deputados, nada dispondo sobre senadores (art. 45, § 2º). 

    B. CORRETÍSSIMA!! Cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos. (art 46, §1º)

    C. a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (Pelo sistema proporcional. O SF que é pelo sistema majoritário)

    D. o número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritária, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.

    Não é de forma paritária (o SF é de forma paritária - 3 para cada Estado, independentemente da população), e sim de forma proporcional à população, não podendo ser menor que 8 ou maior que 70 deputados para cada Estado

    D. cada Senador será eleito com 3 suplentes (DOIS SUPLENTES)

  • Para simplificar, até para mim:

    Câmara dos Deputados: Princípio PROPORCIONAL.

    Senado Federal: Princípio MAJORITÁRO

    Os Territórios elegem 4 (quatro) deputados e nenhum senador.

    Cada Estado elege 3 (três) senadores e cada um dos senadores possui 2 (dois) suplentes.

    Vai dar certo, uma hora vai dar certo, confia em mim.

  • SISTEMA PROPORCIONAL: Deputados  e Vereadores

     

    SISTEMA MAJORITÁRIO: Chefes do Executivo (Pres. Rep./ Gov./ Pref.) e Senadores

  • Territórios não elegem Senadores, porque não são entidades federativas, mas autarquias territoriais integrantes da União (art. 18, § 2º), sem autonomia política.

    .

    Cada Território elegerá quatro Deputados (art. 45, § 2º). Sendo a Câmara dos Deputados composta por representantes do povo, é natural que ela tenha Deputados dos Territórios, onde também vivem brasileiros.

    .

  • Essa questão é passiva de recurso, no mínimo. Já é bizarro acreditar que os municípios são entes federados pela CF/88 - o Direito Constitucional não rechaça muito essa ideia - então, pela redação da questão, os mais de 5.000 municípios brasileiros deveriam elegem 3 representantes para o Senado! Essa questão deveria ser anulada.

  • A redação ficou bem confusa ao estabelecer que somente as federações com representação no Senado podem eleger 3 senadores, questão passível de questionamento e possível anulação.

  • Marco Aurélio Fernandes, concordo que a redação não é das melhores, mas Unidade da Federação (UF) não é a mesma coisa que ente federativo. Aquela abrange Estados e DF, e este abrange União, Estados, DF e Municípios.

  • Os Deputados são eleitos pelo sistema proporcional, os Senadores pelo sistema majoritário.

    Em cada Território(se houver) haverá 4 deputados(não há previsão para Senador)

    Os Estados elegem 3 senadores(2suplentes).

  • Com representação no Senado Federal deveria estar entre vírgulas.

  • Muitos questionamentos sobre anulação da questão, mas ela me parece bem clara, a questão fala: "cada unidade da Federação com representação no Senado Federal...". Quem são as unidades da federação com representação no Senado? Ora, são os estados e o DF, simples assim, não vi outro sentido que não este. Bastava o candidato ter o prévio conhecimento de quais são as unidades da federação que possuem representação! E claro, saber que são 3 por unidade e mandato de 8 anos.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 46 - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 46, § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    Alternativa “c": está incorreta. Segundo art. 45 - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 45, §1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    Alternativa “e": está incorreta. Segundo art. 46, § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Gabarito do professor: letra b.



  • A- o senado nao possui representantes nos territórios

    B - CORRETA. 3 senadores + 2 suplentes cada

    C - deputados sao eleitos por sistema proporcional

    D- proporcional

    E- 2 suplentes para cada senador

  • Território se tivesse representantes só teriam deputados em número de 4. Não se fala em senador na CF. Errei a questão duas vezes! TNC fcc!!! :#

  • Territórios elegem 4 (quatro) deputadosnenhum senador.

    DEPUTADOS FEDERAIS: nº atual: 513 deputados ➜ representa o POVO ➜ sistema PROPORCIONAL ➜ 8 a 70 deputados por estado, estabelecidos em Lei Complementar ➜ mandato de 4 anos ➜ idade mínima: 21 anos

    SENADORES: nº atual: 81 senadores➜ representa os Estados/DF ➜ sistema MAJORITÁRIO ➜ 3 por estado + 2 suplentes ➜ mandato de 8 anos ➜ renovação de 4 em 4 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3 ➜ idade mínima: 35 anos

  • COMPOSIÇÃO

    SF = MAJORITÁRIO = 3 SENADORES E NÃO TEM NOS TERRITÓRIOS (CF, art. 46, §1º)

    CD = PROPORCIONAL = 8 A 70 DEPUTADOS E 4 NOS TERRITÓRIOS (CF, art. 45, §§ 1º e 2º)

    _________________________________________

    SUPLENTES

    SF = 2 (CF, art. 46, §3º)

    CD = MAIS VOTADOS E NÃO ELEITOS (CE, art. 112, I)

    _________________________________________

    MANDATO

    SF = 8 ANOS COM ALTERNÂNCIA = 2 LEGISLATURAS (CF, art. 46, §§ 1 e 2º)

    CD = 4 ANOS SEM ALTERNÂNCIA = 1 LEGISLATURA (CF, art. 44, § único)

    _________________________________________

    REPRESENTAÇÃO

    SF = ESTADOS E DF (CF, art. 46, caput)

    CD = POVO (CF, art. 45, caput)

    ________________

    A - SENADO NÃO REPRESENTA TERRITÓRIO

    B - GABARITO

    C - CÂMARA SE COMPÕE PELO PRINCÍPIO PROPORCIONAL

    D - CÂMARA SE COMPÕE PELO PRINCÍPIO PROPORCIONAL

    E - 2 SUPLENTES POR SENADOR

  • Vejamos cada uma das assertivas: 

    - ‘a’: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Vale destacar que o erro que o item trouxe foi o de indicar que os Territórios Federais (se criados por lei complementar – art. 18, § 2°) também teriam representantes no Senado, o que é falso, haja vista eles não serem entidades federadas, por isso, carecerem de representação naquela Casa Legislativa. 

    -‘b’: Item correto, é nossa resposta. Estados e DF possuirão, cada qual, 3 Senadores, com mandato de 8 anos (o que equivale a 2 legislaturas). 

    - ‘c’: Os integrantes da CD são eleitos pelo princípio proporcional, consoante indica o art. 45, CF/88. 

    - ‘d’: A representação na CD é proporcional, não paritária. 

    - ‘e’: Cada Senador será eleito com 2 suplentes (art. 46, § 3°, CF/88). 

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  • Territórios elegem 4 (quatro) deputados e nenhum senador.

    DEPUTADOS FEDERAIS: nº atual: 513 deputados ➜ representa o POVO ➜ sistema PROPORCIONAL ➜ 8 a 70 deputados por estado, estabelecidos em Lei Complementar ➜ mandato de 4 anos ➜ idade mínima: 21 anos

    SENADORES: nº atual: 81 senadores➜ representa os Estados/DF ➜ sistema MAJORITÁRIO ➜ 3 por estado + 2 suplentes ➜ mandato de 8 anos ➜ renovação de 4 em 4 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3 ➜ idade mínima: 35 anos

  • SENADOR:

    se-na-dor = 3 por estado

    senadoor = 8 anos

    SenaDOIS = (2) DOIS Suplentes

  • SENADOR:

    se-na-dor = 3 por estado

    senadoor = 8 anos

    SenaDOIS = (2) DOIS Suplentes

  • A não tem território

    B certo

    C proporcional

    D proporcional=8 a 70

    E 2 suplentes

  • Art. 45, § 1o

    O número total de Deputados,

    bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população,

    procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições,

    para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    Forma Paritária seria compor por um número igual de elementos 

    ---------------- BORA PASSAR -----------------------

  • ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  • A) só estados e DF

    B) correta

    C) sistema proporcional

    D) não é de forma paritária (que tem número igual de representantes por categoria) e sim proporcional à população

    E) senaDois

  • letra A: errada. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (art. 46, “caput”, CF).

    Letra B: correta. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (art. 46, § 1º, CF)

    Letra C: errada. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal (art. 45, “caput”, CF).

    Letra D: errada. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados (art. 45, § 1º, CF)

    Letra E: errada. Cada Senador será eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º, CF)

    O gabarito é a letra B

  • Art. 46, § 1º, segundo o qual “cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos

  • Território = não tem senadores

  • Gabarito:B

    Principais Dicas de Poder Legislativo:

    • Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
    • Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
    • Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
    • Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
    • Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.

     

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