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Gab. B
O Anexo conterá de metas fiscais ainda:
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Fonte: LRF, Art. 4°, § 2°, V
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§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Anexo de Metas Fiscais
1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2 O Anexo conterá, ainda:
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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a) é a LRF que fixa
b) correto
c) é a LRF que fixa
d) não sei dizer
e) é a LRF que fixa
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O artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 trata sobre a LDO. Vejamos o seu teor:
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
...
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Trecho importante da LRF pro estudante de AFO, e que precisa ser revisado com frequência quase que "religiosa".
Gabarito: Item B.
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Questão sobre o AMF. Vejamos o que diz na nossa querida LRF:
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a
que se referirem e para os dois seguintes. (x + 2)
§ 2 o O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior (x - 1);
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores (x - 3), e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da
política econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios (x -3), destacando
a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social (RGPS) e próprio (RPPS) dos servidores
públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC).
“Caramba, professor. É muita coisa, né?”
É mesmo! Mas o mnemônico está aqui para lhe ajudar:
Ou então você guarda essa tabelinha aqui com carinho (ela é boa, porque já faz a comparação
com o ARF, e assim você evita cair em pegadinhas):
Finalmente, vamos dar uma olhadinha nas alternativas:
a) Errada. Na verdade, o AMF não contém esses indicadores. E também não é somente para
os dois exercícios subsequentes. É para os o exercício a que as metas se referirem e para os dois
seguintes. (x + 2)
b) Correta. Isso realmente está no AMF. Ele conterá demonstrativo da estimativa e
compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado (DOCC).
c) Errada. O limite máximo de despesas com pessoal é estabelecido na própria LRF, nos
artigos 19 e 20, e não no AMF, que integra a LDO.
d) Errada. Nada a ver. Isso não está no AMF. Talvez a banca tenha tentado lhe confundir com o
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
e) Errada. Isso também não está no AMF.
Gabarito: B
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Difícil. A assertiva correta obteve menos de 50% dos votos. Rachou bastante com a assertiva A.
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O Anexo de Metas Fiscais, que consta na LDO, deve dispor sobre:
Metas anuais sobre receita e despesa, resultado nominal e primário, montante da dívida
Cumprimento das Metas Anteriores
Evolução do Patrimônio Líquido
Origem/ Aplicação dos recursos de alienação
Situação financeira e atuarial da Previdência
Demonstrativo da estimativa e compensação p/ renúncia de receitas
Expansao das despesas obrigatórias de caráter continuado
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GAB: B
CONTERÁ NO AMF - Anexo de Metas Fiscais
->Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ANO ANTERIOR
->Demonstrativo das metas anuais.
*instruído c/ memória e metodologia de cálculo
*comparação com as fixadas nos TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
*Evidenciação da consistências das metas com as premissas e os objetivos da POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL
->Evolução do PATRIMÔNIO LÍQUIDO
*Nos últimos TRÊS EXERCÍCIOS
*Destaque da ORIGEM e a APLICAÇÃO dos recursos obtidos com a ALIENAÇÃO DE ATIVOS
->Avaliação da situação FINANCEIRA e ATUARIAL
*Dos RGPS e RPPS e do FAT.
*Dos demais FP (fundos públicos) e PROGRAMAS ESTATAIS de NATUREZA ATUARIAL
->Demonstrativo da ESTIMATIVA e COMPENSAÇÃO da RENÚNCIA de RECEITA e da MARGEM de EXPANSÃO das DOCC. despesas obrigatórias de caráter continuado.
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B - Demonstrativo(LDO não insere... mas é a menos errada... já na LOA tem "Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;")
→ Anexo de Metas Fiscais: metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Conterá, ainda:
1. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
2. Demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
3. Evolução do PL, dos últimos 3 exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
4. Avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e demais fundos;
5. Demonstrativo das da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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LETRA B
margem de expansão? anexo de metas fiscais!
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→ Anexo de Metas Fiscais: metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Conterá, ainda:
1. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
2. Demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
3. Evolução do PL, dos últimos 3 exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
4. Avaliação da situação financeira e atuarial: a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e demais fundos;
5. Demonstrativo das da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
→ Anexo de Riscos Fiscais: onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos, as providências a serem tomadas.
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para suas principais variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.