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XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (3tH)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
3TH - inafiançáveis e insuscetíveis de graça apenas!!!!
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HTTT - Hediondo, Trafico, Tortura, Terrorismo
Ração - Racismo e Ação grupos armados
TODOS (HTTT e Ração) são inafiançáveis, mas só a RAÇÃO é imprescritível
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viu imprescritível? é racismo ou grupos armados!
insuscetíveis? é os 3TH - terrorismo, tortura, trafico de drogas e homicídio.
Ambos são inafiançáveis. Decorou o racismo ou grupos armados fica fácil, pois ele é o único na constituição que é imprescritível, o resto é insuscetível.
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RAÇÃO = IMPRESCRITÍVEL
RACISMO + AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem. não existe essa parte
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
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GAB C
3 TCHE (sem graça)
sem graça ou anistia
T ortura
T rafíco de drogas
T errorismo
C rimes HE diondos
AGARRA ( Imprescritíveis)
Imprescritíveis
A ções G rupos AR mados
RA scismo
INAFIANÇÁVEIS
TODOS:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
http://concurseirodefe.blogspot.com/2012/07/macete-crimes-inafiancaveis.html
AVANTE!
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Racismo é Ação de Grupos armados constitui o rol dos crimes imprescritíveis.
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Letra C) a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
CF, Art.5. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Gab C o erro da questão está imprescritíveis...
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Gabarito letra C
a) art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
b) art. 5º, XVI, CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
c) art. 5º, XLIII,CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
d) art. 5º, LV, CF - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
e) art. 5º § 3º, CF - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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C) São inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Apenas.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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TORTURA: PRESCREVE
o que é imprescritivel é a indenização decorrente dos atos de tortura praticados durante o regime militar. (STJ)
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3TH( TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO E OS COMPARADOS A HEDIONDOS) SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
RAÇÃO( RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS) SÃO IMPRESCRITÍVEIS
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RESUMO
RACISMO --------------------------------------------------3TH -----------------------------------------AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
INAFIANÇÁVEL ------------------------------------ INAFIANÇÁVEL --------------------------------- INAFIANÇÁVEL
IMPRESCRITÍVEL ------------------------ INSUSCETÍVEL GRAÇA/ANISTIA ------------------ IMPRESCRITÍVEL
PENA RECLUSÃO
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DIREITO DE REUNIÃO
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente
-> REQUISITOS:
A) Pluralidade: de participantes
B) Tempo: período limitado
C) Finalidade (teleológico): lícita, pacífica, sem armas
D) Lugar: determinado ou percurso
-> Hipóteses que admitem restrição ao direito de reunião: estado de defesa e estado de sítio
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Regra simples:
NENHUM dispositivo na CF é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia AO MESMO TEMPO.
Falou que são os 3, tá errado!
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RA - RAcismo
AÇÃO - AÇÃO de grupos armados
T - Tráfico
T - Tortura
T - Terrorismo
CH - Crimes Hediondos
IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO
INAFIANÇÁVEIS: RAÇÃO DE 3T PRO CH
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: 3T pro CH
/MRLC
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RAGA - IMPINA
3TH - INSINA
RA - Racismo
GA - Grupos Armados
IMP - Imprescritíveis
INA - Inafiançáveis
3TH - Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos
INS - Insuscetíveis de graça ou anistia
INA - Inafiançáveis
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XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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O erro está em imprescritíveis que são o racismo e ação de grupos armados (e são inafiançáveis também).
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C) Esses crimes não são imprescritíveis. Os imprescritíveis são o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático.
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (Regulamento)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; [GABARITO]
XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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a lei considerará crimes inafiançáveis, e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: RAÇÃO
RAcismo
ACÃO de grupos armados, civis ou militares
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Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
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A
questão exige conhecimento a respeito dos Direitos e Garantias Individuais. Analisemos
as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está
correta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa “b": está
correta. Conforme art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem
armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde
que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa “c": está incorreta.
Não são imprescritíveis. Conforme art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui
crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou
militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Alternativa “d": está
correta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Alternativa “d": está
correta. Conforme art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão
equivalentes às emendas constitucionais.
Gabarito
do professor: letra c.
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3TH NÃO TEM GAI (GRAÇA, ANISTIA, INDULTO)
RAÇÃO É INVENCÍVEL ( RACISMO E AÇÃO)!!!!!!