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ID
2913784
Banca
IADES
Órgão
SEASTER - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • C - O sistema previdenciário brasileiro pode ser privado ou público, sendo o seguro da iniciativa privada um sistema complementar, facultativo e de natureza contratual.

    Correta, segundo o art. 202 da CF/88 diz: "O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar."

  • Sobre os itens incorretos:

    A) Quanto ao financiamento, o sistema previdenciário brasileiro divide-se em sistema de repartição complexa (repartição simples ✔️) e sistema de capitalização individual.

    B) Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que visam a assegurar a saúde e a previdência social (+ assistência social ✔️).

    D) Regime de previdência é aquele que estabelece o vínculo profissional (o vínculo não é necessariamente profissional, basta lembrar do segurado facultativo, que não exerce profissão alguma e mesmo assim pode filiar-se ao RGPS) dos(as) trabalhadores(as): estatutário ou celetista.

    E) Regime jurídico é aquele que rege o vínculo dos(as) trabalhadores(as) durante a respectiva inatividade e após o óbito (durante a atividade ✔️).

    ___________________________________________________________________________________________________________________________

    Sobre o item correto:

    C)O sistema previdenciário brasileiro pode ser privado ou público, sendo o seguro da iniciativa privada um sistema complementar, facultativo e de natureza contratual.

    No brasil, existem 3 tipos de regimes previdenciário:

    -> Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

    -> Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

    -> Regime de Previdência Complementar. (RPC)

    O RPC é facultativo e de natureza privada. É organizado de forma autônoma em relação ao RGPS e baseia-se na constituição de reservas que garantem o benefício contratado. (fundamentação -> art. 202 da CF)

    Alerta: Embora o nome "Previdência Complementar" induza que este regime complementa os benefícios do RGPS, isso em realidade não acontece, visto que não há nem mesmo a obrigatoriedade de ser filiado ao RGPS para se contratar uma plano de previdência privada (complementar).

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