Questão 2913808

• Banca: IADES
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela respectiva família.

O benefício descrito é garantido no âmbito da política de

• A. assistência social.
• B. saúde.
• C. previdência social.
• D. educação.
• E. direitos humanos.

Gabarito: A

Comentários

• Já, já estará desatualizada. A reforma quer majorar para 70 anos o BPC LOAS.

• GABARITO A

  Lei 8.742/93 LOAS

  Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

• Gabarito A

  O BPC é um benefício da Assistência Social e operacionalizado pelo INSS.

• O critério de renda mensal familiar (RMF) adotado pela LOAS é objetivo e rígido (no máximo 25% de salário mínimo por pessoa da família). ! Lei. (O QUE GERALMENTE CAI EM PROVA)

  ATENÇÃO - O Supremo Tribunal Federal (STF) entende tal requisito rígido é inconstitucional, uma vez que, ao se olhar para outras leis assistências, observa-se critérios mais elásticos. Com isso, para o STF, o critério deve ser mais elástico e o BPC pode ser pago no caso de a RMF ser superior à 1/4 de salário mínimo por pessoa da família. ! Jurisprudência do STF. (TODO CONHECIMENTO É POUCO, VALE A PENA CONSIDERAR)