Questão 2914036

• Banca: IADES
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

A paciente W. E. Y., de 54 anos de idade, avó de G. Y. S., menina de 5 anos de idade, apresentou uma queixa ao atendimento. Ela relatou que a mãe de G. Y. S. não quer mais que a criança brinque com bonecas, jogos de montar ou qualquer outro brinquedo, alegando que crê que se está vivendo o final dos tempos, evidenciado por mudanças climáticas e notícias da televisão. Ela diz que as crianças terão um papel importante nesse final dos tempos e exige que G. Y. S. invista o tempo, que é curto, para aprender a ler e adiantar-se na escola.

Com base nesse caso hipotético e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

• A. Os direitos estabelecidos pelo ECA não se aplicam ao caso, posto que se tratam de valores familiares, de crença pessoal, nas quais o Estado não pode interferir.
• B. O ECA estabeleceu que a criança tem direito à liberdade de opinião e expressão, mas esse não é o caso, uma vez que se trata de uma criança de apenas 5 anos de idade.
• C. A criança em questão está tendo os respectivos direitos fundamentais estabelecidos pelo ECA violados, e necessita de intervenção.
• D. Se for comprovado diagnóstico psicopatológico da mãe da criança, o ECA determina imediato recolhimento institucional da criança em questão.
• E. O ECA determina quais métodos, técnicas e instrumentos serão empregados na avaliação psicológica da mãe e da criança.

Gabarito: C

Comentários

• Está violando um dos aspectos do direito de liberdade da criança que é o de brincar,praticar esportes e divertir-se garantido pelo ECA. Arts: 15,16 e 17 do ECA

• De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:
  
  “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
  
  E ainda que:
  
  'Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
  
  Mas a frente, ele nos descreve ainda o direito de brincar como inserido no direito à liberdade:
  
  “Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
  
  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
  
  II - opinião e expressão;
  
  III - crença e culto religioso;
  
  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
  
  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
  
  VI - participar da vida política, na forma da lei;
  
  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação."
  
  
  
  
  GABARITO: C
  
  

• letra c)?