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O que é reserva de domínio?
É uma cláusula especial prevista no contrato de compra e venda de bens MÓVEIS (e não imóveis), onde o vendedor reserva para si a propriedade do bem, até que o valor seja integralmente pago (art. 521 CC). Pode ser aplicada, por exemplo, no caso de contrato de compra e venda de veículo (bem MÓVEL: não esqueça desse detalhe).
Assim, a coisa será entregue ao comprador e esse será responsável pelos riscos a partir de quando lhe for entregue. É a redação do art. 524 CC:
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
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Observem que temos, novamente, uma questão em que todas as assertivas tratam do mesmo assunto, praticamente trazendo as mesmas assertivas, com pequenas alterações no seu texto, o que é bastante comum em provas do CESPE/CEBRASPE. A resposta, a assertiva "c", é extraída da simples leitura do art. 524 do CC:
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
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CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO: cláusula inserida em contrato de compra e venda de bem móvel a prazo, na qual o vendedor pode reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. CC diz que é só de bens móveis, mas Lei específica permite a alienação fiduciária.
Abraços
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A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue. De fato, como a aquisição da propriedade está postergada no tempo, deve-se proporcionar ao proprietário, que não está mais na posse do bem, meios para se proteger contra eventuais danos que a coisa móvel possa sofrer até que o preço venha a ser integralmente pago. Assim, determina o CC que, apesar de a coisa ainda pertencer ao vendedor (vez que ainda não efetuada a totalidade do pagamento), os riscos correm por conta do comprador que a tem em sua posse. Enfim, responde o comprador pelos riscos da coisa desde o momento da tradição do bem.
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O comentário da Rosangela NÃO é dela, mas sim dos professores do MEGE.
Custa indicar a fonte?
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Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
Art. 523. Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
Art. 525. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.
Art. 526. Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida.
Art. 527. Na segunda hipótese do artigo antecedente, é facultado ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador; e o que faltar lhe será cobrado, tudo na forma da lei processual.
Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.
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GABARITO: C
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
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Basta lembrar que a cláusula da reserva de domínio, mitiga, tempera a regra da de que a transferência de BENS MÓVEIS se dá pela tradição.
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A questão trata da venda com reserva de domínio.
Código Civil:
Art.
524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o
preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o
comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
A) a
qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de
quando esta lhe for entregue.
A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral
do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de
quando esta lhe for entregue.
Incorreta
letra “A".
B) com o
pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa
a partir de quando esta lhe for entregue.
A
transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do
preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando
esta lhe for entregue.
Incorreta
letra “B".
C) com o
pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a
partir de quando esta lhe for entregue.
A
transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do
preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta
lhe for entregue.
Correta
letra “C". Gabarito da questão.
D) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de
quando esta lhe for entregue.
A
transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do
preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando
esta lhe for entregue.
Incorreta
letra “D".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
A) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A transferência ocorre no momento da quitação, entretanto, a responsabilidade é do comprador, a partir do momento em que foi entregue o bem
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
B) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A responsabilidade é do comprador, a partir do momento em que foi entregue o bem
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
C) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
D) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A transferência ocorre no momento da quitação
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
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Candidato, o brocardo "res perit domino" possui alguma exceção prevista no Código Civil?
Sim, excelência. Há uma exceção expressa prevista no artigo 524, do CCB de 2002, referente ao negócio jurídico da venda com reserva de domínio. De acordo com essa modalidade de cláusula especial ao contrato de compra e venda, o proprietário do bem, a partir do momento em que este é entregue ao comprador, passa a não responder pelos riscos provenientes da coisa, conquanto permaneça na condição de proprietário. Trata-se da aplicação do princípio "res perit emptoris", ou seja, a coisa perece para o comprador, como exceção ao princípio "res perit domino" (a coisa perece para o dono), antes mencionado.
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Isso é uma hipótese de exceção do princípio do Res Perit Domino? Afinal, a coisa móvel ainda está sob o domínio do vendedor até a integralização do preço estipulado, porém a lei atribui ao comprador a responsabilidade. Então há uma inversão da lógica do referido princípio no artigo 524 do Código Civil?
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O que é reserva de domínio?
É uma cláusula especial prevista no contrato de compra e venda de bens MÓVEIS (e não imóveis), onde o vendedor reserva para si a propriedade do bem, até que o valor seja integralmente pago (art. 521 CC). Pode ser aplicada, por exemplo, no caso de contrato de compra e venda de veículo (bem MÓVEL: não esqueça desse detalhe).
Assim, a coisa será entregue ao comprador e esse será responsável pelos riscos a partir de quando lhe for entregue. É a redação do art. 524 CC:
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
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A questão trata da venda com reserva de domínio.
Código Civil:
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.
A) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Incorreta letra “A".
B) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Incorreta letra “B".
C) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Correta letra “C". Gabarito da questão.
D) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
A transferência da propriedade ao comprador ocorre com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Incorreta letra “D".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Da Venda com Reserva de Domínio
524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o COMPRADOR, a partir de quando lhe foi entregue.
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-> NAO É APLICAVEL A COISAS IMOVEIS
-> DEPENDE DE REGISTRO EM CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS PARA SUA CONSTITUICAO
-> PARA EXECUCAO DEPENDE DE CONSTITUICAO EM MORA POR PROTESTO OU INTERPELACAO JUDICIAL