Questão 2917282

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Uma das formas do atual desmonte da seguridade social ocorre via orçamento, em vários aspectos. Um deles relaciona-se ao financiamento, cujas fontes de recursos não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, permanecendo a arrecadação predominante sobre a folha de salários. Desta forma, do ponto de vista das fontes de financiamento da seguridade social, podemos afirmar que possui caráter regressivo, pois:

• A. não transfere renda do capital para o trabalho.
• B. devido à progressiva diminuição dos postos de trabalho, tende a diminuir a arrecadação.
• C. aumenta a participação do contribuinte à medida que cresce sua renda.
• D. contribui para a redistribuição de renda por meio da oferta de bens e serviços.
• E. tende a ser maior para o empregador do que para o trabalhador, onerando o custo do trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• os estudos mais recentes que incorporam dados do capital, não fundamentalmente do trabalho e de transferência sociais das políticas públicas, seguem apontando que a desigualdade do capital é extrema, bem mais intensa que a do trabalho. Conclusão que pode obter do estudo de 2017 de M. Morgan (Extreme and Persistent Inequality: New Evidence for Brazil Combining National Accounts, Surveys and Fiscal Data, 2001-2015), quando indica que a desigualdade caiu para o conjunto dos pobres e dos segmentos de renda intermediária, isso é aqueles que possuem rendimentos do trabalho e derivados das políticas públicas (pensões, aposentadorias e bolsas), mas manteve a desigualdade extremamente elevada nos detentores do capital.

• A não transfere renda do capital para o trabalho.

  B devido à progressiva diminuição dos postos de trabalho, tende a diminuir a arrecadação.

  C aumenta a participação do contribuinte à medida que cresce sua renda.

  D contribui para a redistribuição de renda por meio da oferta de bens e serviços.

  E tende a ser maior para o empregador do que para o trabalhador, onerando o custo do trabalho.

• Do ponto de vista das fontes de financiamento, podemos afirmar que a seguridade tem caráter

  regressivo, pois não transfere renda do capital para o trabalho.

  Serviço Social - Direitos e Competências Profissionais, p. 397.

• (...) A terceira, e talvez mais destrutiva forma de desmonte, é a via do orçamento. As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários. Ocorre uma usurpação de 20% dos recursos da seguridade social para o pagamento da dívida pública por meio da Desvinculação das Receitas da União. Em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho. Assim, quem paga a maior parte da conta da seguridade social são os trabalhadores, com o desconto em folha, sendo que as contribuições sociais baseadas no lucro (CSLL) e faturamento das empresas (Cofins) acabam sendo transferidas para as mercadorias onerando os consumidores. Do ponto de vista das fontes de financiamento, podemos afirmar que a seguridade tem caráter regressivo, pois não transfere renda do capital para o trabalho.