Vamos responder a esta questão tomando por base os
Procedimentos Gerais para o Desenvolvimento das Atividades de Protocolo no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, que está anexo à
Portaria Interministerial MJ/MP Nº 1.677/15, em especial no que se refere à juntada de documentos e processos:
A - A juntada por apensação é de caráter temporário. Significa que, ao final do trâmite, os documentos e processos apensados serão desapensados, voltando cada um a seu fluxo normal na gestão de documentos.
Errado.
B - A juntada por anexação tem caráter permanente, e por esse motivo os documentos e processos anexados devem possuir o mesmo interessado e tratar do mesmo assunto.
Correto.
C - Considerando que a anexação deve unir documentos que tratam do mesmo assunto, os mesmos serão tratados como apenas um, tendo início no mais antigo. Exemplo: auto de infração de trânsito (principal) e recurso contra auto de infração na penalidade de multa (acessório).
Correto.
D - Considerando que a juntada é uma atividade da gestão de documentos, a mesma precisa ser identificada e controlada, sendo esta a função do protocolo. Caso a instituição disponha de sistema informatizado que permita tal controle, a juntada então pode ser realizada por qualquer colaborador devidamente autorizado.
Correto.
Gabarito do professor: Letra "A"