Questão 2921677

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Ata Notarial no Tabelionato de Notas; Tabelionato de Notas

Com relação às atas notariais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A formalização de ata notarial deverá necessariamente ser realizada dentro do horário de funcionamento da Serventia.

( ) A formalização de ata notarial deverá necessariamente ser realizada dentro dos limites territoriais da delegação notarial.

( ) A formalização da ata notarial deverá ser realizada pelo Oficial sozinho, o qual não poderá lançar mão do auxílio de outros profissionais, tais como peritos.

( ) A ata deverá limitar-se a um texto escrito, não podendo conter imagens, vídeos ou gravações digitais em arquivos eletrônicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – V.
• B. F – V – F – F.
• C. V – V – V – F.
• D. V – F – V – V.
• E. F – F – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• (F) Falsa. A ata notarial não necessariamente deverá ser lavrada dentro do horário de funcionamento da serventia, posto que, tendo em vista que sua função primordial é de pre-constituir prova acerca de fatos e atos que ocorrem, muitas vezes, em horários diversos. Como exemplo: ata notarial para comprovar que aos fins de semana, o barulho da boate supera o limite razoável.

  (V) Verdadeira. Muito embora nos Tabelionatos de Notas, ao contrário dos demais ofícios extrajudiciais, ocorra a liberdade quanto à escolha do tabelião por parte dos interessados, a atuação funcional do tabelião está circunscrita ao município de delegação do tabelião.

  (F) Falsa. O Tabelião de Notas, ao lavrar atas notariais, apenas atesta e documenta a existência ou o modo de existir de determinado fato através dos seus sentidos sobre dada realidade. Dessa forma, caso seja necessário, o Tabelião poderá se valer de peritos ou outros profissionais com experiência que possam o auxiliar na tarefa.

  (F) Falsa. Essa alternativa é extraída, de forma equivocada, do Código de Processo Civil, artigo 384, parágrafo único: Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

• Para essa resposta, normalmente, basta consultar a legislação de Normas da Corregedoria de cada Estado

• A questão versa sobre ata notarial cuja resposta para esta encontra respaldada no Provimento 249/2013 do Paraná, artigos 712 e 713.
  
  I-FALSA. A formalização de ata notarial deverá necessariamente ser realizada dentro do horário de funcionamento da Serventia.
  
  A formalização da ata notarial poderá ocorre fora do horário de funcionamento da Serventia, se necessário:
  Art. 712. Para a formalização da ata notarial, poderão ser realizadas diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial, inclusive fora do horário de funcionamento da Serventia, se necessário. O Oficial poderá contar com o auxílio de perito, se houver questão técnica a ser certificada.
  
  II-VERDADEIRA. A formalização de ata notarial deverá necessariamente ser realizada dentro dos limites territoriais da delegação notarial.
  
  O item é verdadeiro, nos termos no artigo 712 do referido Provimento:
  Art. 712. Para a formalização da ata notarial, poderão ser realizadas diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial, inclusive fora do horário de funcionamento da Serventia, se necessário. O Oficial poderá contar com o auxílio de perito, se houver questão técnica a ser certificada.
  
  III- FALSA. A formalização da ata notarial deverá ser realizada pelo Oficial sozinho, o qual não poderá lançar mão do auxílio de outros profissionais, tais como peritos.
  
  A resposta a encontra-se, também, no artigo 712, pois o Tabelião pode utilizar de auxilio de perito:
  Art. 712. Para a formalização da ata notarial, poderão ser realizadas diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial, inclusive fora do horário de funcionamento da Serventia, se necessário. O Oficial poderá contar com o auxílio de perito, se houver questão técnica a ser certificada.
  
  IV-FALSA. A ata deverá limitar-se a um texto escrito, não podendo conter imagens, vídeos ou gravações digitais em arquivos eletrônicos.
  
  Por fim, a ata notarial não se limita a um texto escrito, podendo o Oficial se valer de outros meios via digital:
  Art. 713. Os fatos serão objetivamente narrados pelo Notário, sem a emissão de juízo de valor, podendo valer-se de imagens, vídeos e gravações digitais, os quais poderão ficar arquivados como documentos anexos à ata, devendo, ainda, ser assinados digitalmente pelo Notário ou pelo Escrevente.
  
  Portanto, a alternativa correta é aquela com a seguinte sequência: F-V-F-F
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.
  
  
  

• ART.445, Código de normas TJ/GO, ...O tabelião de notas poderá contar com o auxílio de perito, cuja despesa será suportada pelo requerente...