Questão 2921998

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, NÃO constitui espécie de vacância do cargo público:

• A. exoneração.
• B. demissão.
• C. promoção.
• D. falecimento.
• E. transferência.

Gabarito: D

Comentários

• Atualizando: QUESTÃO ANULADA.

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  Gabarito preliminar é D, mas a questão deve ser anulada, pois, conforme o Estatuto dos Servidores de Pernambuco (L. 6.123/68), são todas hipóteses de vacância:

  Art. 81. A vacância do cargo dependerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - transferência;

  V - aposentadoria;

  VI - falecimento;

  VII - posse em outro cargo, ressalvadas as exceções legais.

• Art. 81 - A vacância do cargo dependerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV - transferência;

  V - aposentadoria;

  VI - falecimento;

  VII - posse em outro cargo, ressalvadas as exceções legais.

• NOVAMENTE FALAM EM ANULAÇÃO.

  ALGUÉM ENTROU COM RECURSO???

• Segundo a Lei 8.112 de 1990:

  Da Vacância

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

• Leandro Ribeiro,

  ESSA QUESTÃO NÃO É DA 8112.