Questão 2924524

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.

• A. São Comissões Permanentes as criadas para apreciar assunto específico, que se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele.
  
• B. As Comissões Permanentes da Câmara são em número de 05 (cinco) e, cada uma será composta por 03 (três) Vereadores.
  
• C. A Comissão de Finanças e Orçamento tem competência para reconhecer como de utilidade pública outras entidades privadas.
  
• D. Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 04 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas, durante o período de dois meses legislativos.
  
• E. A destituição se dará por simples petição do Presidente da Comissão ou de pelo menos dois Vereadores, dirigida ao Prefeito.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  CÂMARA DE MAUÁ

  § 1º As Comissões Permanentes são 04 (quatro), compostas cada uma de 03

  (três) Vereadores, a saber:

  I - JUSTIÇA E REDAÇÃO;

  II - FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DO

  CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

  III - EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PATRIMÔNIO

  HISTÓRICO, ESPORTES, HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E

  POLITICA URBANA;

  IV - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA