Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana

Questão 2924524

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação às Comissões Permanentes, conforme disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.

• A. São Comissões Permanentes as criadas para apreciar assunto específico, que se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele.
  
• B. As Comissões Permanentes da Câmara são em número de 05 (cinco) e, cada uma será composta por 03 (três) Vereadores.
  
• C. A Comissão de Finanças e Orçamento tem competência para reconhecer como de utilidade pública outras entidades privadas.
  
• D. Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 04 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas, durante o período de dois meses legislativos.
  
• E. A destituição se dará por simples petição do Presidente da Comissão ou de pelo menos dois Vereadores, dirigida ao Prefeito.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  CÂMARA DE MAUÁ

  § 1º As Comissões Permanentes são 04 (quatro), compostas cada uma de 03

  (três) Vereadores, a saber:

  I - JUSTIÇA E REDAÇÃO;

  II - FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DEFESA DO

  CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

  III - EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PATRIMÔNIO

  HISTÓRICO, ESPORTES, HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E

  POLITICA URBANA;

  IV - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Questão 2924527

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana; Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana estabelece que requerimento é todo pedido dirigido por Vereador ou Comissão ao Presidente ou à Mesa sobre matéria de competência da Câmara e serão em regra apresentados por escrito, em Plenário para deliberação. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de requerimento que deverá ser apresentado por escrito.

• A. retirada de proposição já colocada sob deliberação do Plenário.
  
• B. dispensa de leitura da matéria para votação.
  
• C. permissão para falar sentado.
  
• D. verificação nominal de votação.
  
• E. encerramento de discussão.
  

Gabarito: A

Questão 2924530

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.

• A. As proposições serão apresentadas por escrito, diretamente ao Secretário da Câmara que as encaminhará à Mesa.
  
• B. Os relatórios das Comissões Permanentes serão apresentados nos próprios processos e protocolados na Secretaria da Câmara Municipal.
  
• C. As emendas à proposta orçamentária, à lei de diretrizes orçamentárias e ao plano plurianual serão oferecidas no prazo de 10 (dez) dias a partir da inserção da matéria no expediente da sessão plenária.
  
• D. As emendas aos projetos de codificação serão apresentadas no prazo de até 10 (dez) dias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a partir da data em que foram elaboradas.
  
• E. O Presidente ou a Mesa deverão aceitar todas as proposições, mesmo que sejam apresentadas por Vereador licenciado ou afastado.
  

Gabarito: C

Questão 3161248

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Com relação às Comissões, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, assinale a alternativa correta.

• A. As Comissões Permanentes não têm competência para solicitar informações e colher depoimentos de autoridades ou cidadãos.
• B. Em todos os projetos de lei, decretos legislativos e resoluções que tramitarem pela Câmara, é facultativa a participação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
• C. À Comissão de Finanças e Orçamento serão distribuídas a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e o processo referente às contas do Município, este acompanhado do parecer prévio correspondente, sendo-lhes vedado solicitar audiência de outra Comissão.
• D. As Comissões Permanentes, ao apreciarem proposições ou qualquer outra matéria submetida ao seu exame, obrigatoriamente deverão opinar sobre os aspectos que sejam ou não de sua atribuição específica.
• E. Poderão funcionar na Câmara até 6 (seis) Comissões Parlamentares de Inquérito, que serão instaladas da seguinte forma: 04 (quatro) concomitantemente e 2 (duas) em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em Plenário da maioria simples dos Vereadores.

Gabarito: C