Questão 292621

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal; FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Senado federal

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• D. se apenas a afirmativa III estiver correta.
• E. se apenas a afirmativa II estiver correta.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa II está errada porque a norma especial prevalece sobre a geral.
• por favor, alguém que tenha estudado essa matéria classifique essa questão corretamente, de acordo com o Regimento do Senado.
• Resposta: b)
  
  I - CORRETA: Art. 412, IX do Regimento Interno do Senado Federal
  
  II - ERRADA: Art. 412, V : Prevalência de norma especial sobre a geral.
  
  III - CORRETA: Art. 412, XIII do RISF
• Apenas para complementar....
  
  Os princípios do Processo Legislativo encontram-se no art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal. Os princípios citados na questão seguem:
  
  
  IX – decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas estabelecidas neste Regimento. O item I está correto.
  
  V – prevalência de norma especial sobre a geral. O item II inverteu esse princípio ao afirmar que norma geral prevalece sobre especial, portanto está errado.
  
  XIII – possibilidade de ampla negociação política somente por meio de procedimentos regimentais previstos. O item III está correto, pois copiou quase a literalidade do inciso XIII do art. 412. Repare que esse inciso usa a palavra "somente". Se cair na prova esse princípio usando o termo "somente" estará correto.
  
  Abraço e bons estudos!