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ID
292624
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:

Alternativas
Comentários
  • Questão correta, letra "c". Artigo 54 do regimento interno do Senado Federal. Resolução 93 de 1970


    Art. 54. Ao Primeiro-Secretário compete:
    I – ler em plenário, na íntegra ou em resumo, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão;
    II – despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;
    III – assinar a correspondência do Senado Federal, salvo nas hipóteses do art. 48, inciso XXIX, e fornecer certidões;
    IV – receber a correspondência dirigida ao Senado e tomar as providências dela decorrentes;
      V – assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas;
      VI – rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, e determinar sua anexação ao processo da matéria respectiva;   VII – promover a guarda das proposições em curso;
    VIII – determinar a entrega aos Senadores dos avulsos impressos relativos à matéria da Ordem do Dia;
    IX – encaminhar os papéis distribuídos às comissões;
    X – expedir as carteiras de identidade dos Senadores (art. 11).
  • Regimento do Senado Federal\ Mesa do Senado Federal\ Composição\ Primeiro-Secretário x Terceiro e Quarto-Secretário\


    A letra c é a incorreta.

    Auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas não é competência do Primeiro-Secretário, mas sim, do Terceiro e do Quarto-Secretário.

    Competências do Terceiro e Quarto-Secretário da Mesa:

    I-    fazer as chamadas dos Senadores;
    II-    contar os votos, em verificação de votação;
    III-    Auxiliar o Presidente do Senado na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.

  • Bons os 2 coments. aí abaixo, complementando-se: 1 focado nas atribuições regimentais do 1º Secret, e o outro demonstrando a quem cabe a atribuição que não lhe pertence, tal atribuição tratando-se de corresponder à assertiva a ser selecionada como resp. da questão.

  • * ALTERNATIVA CERTA: "c".

    ---

    * EMBASAMENTO LEGAL (RISF):

    a) art. 54, I;

    b) art. 54, VII;

    c) art. 56, III;

    d) art. 54, X;

    e) art. 54, V.

    ---

    Bons estudos, galera.

  • A competência a seguir cabe aos 3º e 4º Secretários:

    Art. 56. Ao Terceiro e Quarto-Secretários compete:

    III - auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.

     

    Todas as demais atribuições apresentadas cabem ao 1º Secretário:

    Art. 54. Ao Primeiro-Secretário compete:

    II - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente; (opção A)

    V - assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas; (opção E)

    VII - promover a guarda das proposições em curso; (opção B)

    X - expedir as carteiras de identidade dos Senadores. (opção D)

    Resposta: C

  • esta atribuição cabe ao 3° e 4° secretários