Questão Correta.
Segundo o MTO 2015 (pág. 75), as etapas do processo de elaboração do orçamento são:
1. Planejamento do Processo de Elaboração;
2. Definição de Macrodiretrizes;
3. Revisão da Estrutura Programática;
4. Avaliação da NFGC* para a Proposta Orçamentária;
5. Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial;
6. Captação da Proposta Setorial;
7. Análise e Ajuste da Proposta Setorial;
8. Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária;
9. Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária;
10. Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA.
Em resumo, somente após a definição da estrutura programática é que serão definidos os limites setorias.
fonte: fcabook.com/admfederal
Gab. C
Complementando:
Definição da Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP):
A Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP refere-se a uma metodologia consagrada internacionalmente para a avaliação de políticas fiscais, consistindo na soma entre o resultado primário do setor público não financeiro e a apropriação de juros nominais por competência. O levantamento da NFSP evidencia o montante de receitas primárias, assim como de despesas primárias, obrigatórias e discricionárias. A partir das metas de resultado, do montante de receita previsto e da estimativa das despesas obrigatórias primárias, chega-se ao valor das chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas despesas em que existe, efetivamente, margem de decisão alocativa. Por intermédio dessas, materializam-se as políticas setoriais.
*Com essa definição fica fácil perceber que a avaliação da NFSP precede a definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais. Aliás, como os órgãos setoriais saberão os limites se não possuem dados sobre a quantia que podem gastar?