Questão Q975670

“A política nacional de arquivos compreende a definição e adoção de um conjunto de normas e procedimentos técnicos e administrativos para disciplinar as atividades relativas aos serviços arquivísticos da administração pública, trazendo, por consequência, a melhoria dos arquivos públicos”

(ARQUIVO NACIONAL, 2001). Tendo por base essa citação e seus conhecimentos a respeito da política nacional de arquivos quais são VERDADEIRAS e quais são FALSAS:

I. Compete ao Sistema Nacional de Arquivos o estímulo a integração e a modernização dos arquivos administrativos e privados.

II. O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos.

III. Consideram-se arquivos apenas os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas.

IV. É dever do Poder Privado a gestão documental e a custódia de documentos históricos arquivos, como instrumento de apoio à administração, à identidade e a memória nacional.

V.O SINAR é o Sistema Nacional de Arquivos que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

Alternativas

F, V, F, F, V.

F, V, V, V, F.

V, V, V, F, F

V, F, V, V, F.

F, V, F, V, F.

Comentários

Embora, o cabeçalho da questão esteja péssimo, elaborado de maneira a confundir o candidato. Que banca ruim.

Podemos ter em mente que :

Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais

É comum o equívoco de achar que o Arquivo Nacional é responsável pelo recolhimento dos arquivos de todos os Poderes e de todas as esferas governamentais. O Arquivo Nacional tem sua competência restrita ao Poder Executivo Federal, ok?

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Vale ressaltar, ainda, que ao CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, compete definir a política nacional de arquivos. Além disso, o CONARQ é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Bons Estudos! Podemos tudo naquele que nos fortalece!
I. Essa competência é do Conarq. Item errado.
II. O Conarq define, o SINAR implementa. Item certo.
III. O conceito é mais abrangente do que apresenta a questão. Item errado.
Lei nº 8,159/91 Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
IV. É dever do Poder Público. Item errado.
Lei nº 8.159/91 Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
V. Exatamente. Item certo.

Gabarito do Professor: A
o item que nos interessa é o II, então vamos iniciar por ele.

II. Quem define a política nacional de arquivos é o Conarq.
I. Competência do Conarq
III. Os arquivos privados também são considerados arquivos, de acordo com a Lei nº 8.159/91.
“Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.”
IV. É dever do Poder Público
V. Sim!

Resposta: A

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