Questão 2927896

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6; INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo

O amparo assistencial e previdenciário do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá, EXCETO

• A. pensões especiais.
  
• B. frequência a cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional.
  
• C. previdência e seguro social.
  
• D. assistência médica ambulatorial, dentária, hospitalar e creche.
  
• E. assistência judiciária, para processos judiciais decorrentes do exercício ou não do cargo.
  

Gabarito: E

Comentários

• GAB. E

  ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS POLÍCIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

  Art. 157 - O amparo assistencial e previdencial do Estado ao funcionário policial e sua família compreenderá:

  I – Assistência médica ambulatorial, dentária, hospitalar e creche;

  II – Previdência e seguro social;

  III – assistência judiciária;

  IV – Frequência a cursos de aperfeiçoamento e especialização profissional;

  V – Proteção à maternidade;

  VI – Pensões especiais.