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Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus
agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante
delito.
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Sem dúvida a questão se refere a quem tem o dever de efetuar a prisão flagrante, porém vale ressaltar que" esta obrigatoriedade perdura enquanto os integrantes estiverem em serviço .Durante as férias, licenças e folgas os policiais atuam como qualquer cidadão, e a obrigatoriedade cede espaço a mera faculdade". Curso de Processo Penal (Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar).
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Gabarito: Letra E.
Respondendo à dúvida da colega Cris...
CPP,
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Portanto, podemos observar que o juiz não se enquadra nas duas categorias elencadas pelo preceito normativo em questão...
O juiz nem é autoridade policial (delegado de polícia, p.e.), nem é agente policial (investigador de polícia, p.e.)...
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De acordo com o livro "Nova Prisão Cautelar" de Renato Brasileiro, "Quando a infração é cometida contra a autoridade competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante, ou em sua presença, estando ela no exercício de suas funções, a própria autoridade pode figurar como condutora". Assim, o juiz não estava no exercicio de sua função, ele estava no ônibus, portanto não cabia à ele efetuar a prisão. Já para o policial militar e o delegado de polícia configura como estrito cumprimento do dever legal.
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De acordo com o art. 301 do CPP, somente a policia tem o DEVER...
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Não se pode esquecer do caso específico da polícia do Senado e CD, que tem a obrigação no seguinte caso:
Sumula 397 STF
Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal - Crime Cometido nas Suas Dependências - Compreensão Regimental - Prisão em Flagrante do Acusado e a Realização do Inquérito
O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.
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Apenas em resposta a Bianca.
O policial tem sempre o dever de exercer sua função mesmo em folga ou em ferias, pois seus serviços são considerados por 24 horas. É por isso que por exemplo o policial seja, civil, militar ou delegado e o Bombeiro que não é na verdade policia podem dar carteirada e entrar no cinema, festa, show e etc de graça, pois ele sempre está a serviço.
Cuidado isso é uma boa pegadinha, dizer que so por estar de ferias é facultado.
Obviamente ele so não tem o dever de exercer a função se não ver o crime ou a tentiva do mesmo.
Bons estudos.
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hahaha, um juiz de direito em um onibus e sacanagem. Essas bancas vivem em um eterno estado de utopia. Chega ate a ser comico uma imagem dessas. ISSO NAO EXISTE.
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Não posso discordar do colega Paulo, é difícil ver um juiz andando de busão!
Mas a questão não deixa de ser interessante, porque a presença do juiz no local do crime, por ser autoridade pública, induziria o candidato a responder que ele também seria obrigado a efetuar a prisão do bandido.
Todavia, apesar de o juiz ter o poder de mandar prender, ele não tem o dever legal de executar o próprio mandado, que fica a cargo das polícias.
Inclusive a redação do art. 301 é clara nesse sentido:
Art. 301 - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrande delito.
No caso hipotético da questão, o juiz seria apenas um "qualquer do povo" (reiterando a observação do colega Paulo), sem ter o dever legal de prender em flagrante.
Abraço a todos e bons estudos!
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Flagrante Obrigatório
Nos termos do art. 301 do CPP, é aquela que exite para as autoridades policiais e seus agentes. Estes deverão prender aquele que estiver em situação de flagrante. Conforme doutrina majoritária, mesmo o policial de folga está sujeito ao flagrante obrigatório.
Luiz Carlos Bivar corrêa Jr(processual penal 3ªedição)
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Por falta de atenção errei a questão pelo seguinte motivo:
Além da autoridade policial (delegado) o juíz pode "presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante" se o crime for praticado contra ele ou na presença dele, no exercício funcional.
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Tinha um professor meu, juiz eleitoral, que ia de ônibus pra faculdade dar aula..rsrsrs ele era bem simples e meio doido tb.. kkk mas super humilde!!
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As AUTORIDADES POLICIAIS e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Minha dúvida é se juiz anda de ônibus.
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Realmente, Geovanna Mota
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Muito boa Geovanna hahahahaha
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TJ TAVA FAZENDO EXCURSSÃO?
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Letra (e) Somente há vinculação em relação às autoridades policiais , os demais do povo PODEM realizar a prisão em flagrante ( faculdade dos mesmos)
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Podem x Devem: eis a questao!
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Vai ser azarado assim, na pqp.. ahhahahaha
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GABARITO: E
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Art. 301. CPP - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
POVO PODE!!
AUTORIDADES POLICIAIS E SEUS AGENTES DEVEM!!
GABARITO E - o policial militar e o delegado de polícia.
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O Juiz vai jogar o martelo nele igual o Thor! hehe
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Kkkkk até parece juiz e delegado andando de ônibus hahaha e o pobre do bacharel em direito ser obrigado a prender kkkkkk
Gabarito letra e
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PM andar de ônibus tudo bem. Mas Delta e Capa Preta já é exagero por parte da banca.
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Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas à área jurídica. Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são: O policial militar e o delegado de polícia.
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Juiz anda de range rover kkkkkkkkkkkk = GABA LETRA E
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Esse ônibus deve ser o da PF levando todo mundo preso.
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Esse ai, teve muita sorte em kkk
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"...dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas..." KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Primeira vez que Mévio foi roubar rsrs
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Alternativa E: sujeitos ativos obrigatórios, ou seja, DEVEM efetuar a prisão em flagrante.
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Altrnativa E
Autoridades policiais: DEVEM
Qualquer do povo: PODE
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Que ônibus é esse?
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Agentes> deverá
Povo> poderá
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O ladrão mais azarado do mundo kkkk
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GAB. E
o policial militar e o delegado de polícia => DEVEM
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Agente > deverá (flagrante obrigatório)
Povo > poderá (flagrante facultativo)
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achei legal a questão dizer que juiz, bacharel, delegado e policial não são do povo,.. rs
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flagrante compulsório/obrigatório: art 144 CF
flagrante facultativo: qualquer do povo
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ALTERNATIVA ´´E´´ RUMO PMCE
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O MACHO AZALADO KKK
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DEVER ---------- AGENTES
PODERÁ --------- PESSOAS COMUNS
: )
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Agentes policiais é quem tem o dever de prender.
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O cara foi assaltar no dia errado e no local errado, deu muito bom não.
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Tô achando que esse daí não foi preso, e sim, à terra do pé junto...
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Rapaz, que dia terrível desse homem, Só faltou a mãe dele estar presente
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o policial militar e o delegado de polícia. --> Deverão PRENDER
Os que foram citados também na questão --> Poderão PRENDER. mas mão tem o dever!
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cuida pm ce
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Péssimo dia para Mévio roubar um ônibus kkkkkkkkk
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só faltou um parente dele no ônibus
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Flagrante de Delito
Deve: Autoridades
Pode: Qualquer um
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era facil se tornar policial do senado antes...
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Quem é o Bacharel de Direito na fila do pão?
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Passível de anulação...como assim um juiz no busão? kkk
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O juiz não é qualquer pessoa do povo pessoal. kkkkkkkkkkk ele só manda. aiai
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Letra E
CPP. Art. 301. Qualquer do povo poderá (sujeito ativo facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes deverão (sujeito ativo obrigatório) prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.