Questão 2928265

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo

Em relação ao curso de formação profissional para cargo policial civil e o ato de nomeação, assinale a alternativa correta.

• A. O curso de formação profissional possui caráter eliminatório, complementar e indispensável ao exercício profissional e será realizado logo após a nomeação.
• B. Os candidatos inscritos no curso de formação profissional não perceberão qualquer auxílio financeiro.
• C. Terá a matrícula cancelada o policial aluno que for reprovado em qualquer disciplina do curso.
• D. O funcionário policial nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito ao período de 1 ano de estágio experimental.
• E. Durante o período de estágio experimental, será permitido ao servidor público civil se afastar do cargo somente nos casos previstos em lei.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14 - Terá sua matrícula cancelada o policial aluno que:

   

  I – transgredir norma disciplinar;

   

  II – tiver omitido fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso, apurado em investigação social;

   

  III – for reprovado em qualquer disciplina do curso;

   

  IV – ultrapassar o quantitativo máximo de faltas permitido em norma regulamentar da Escola de Polícia Civil;

   

  V – demonstrar falta de aptidão ou pendor para o exercício da função policial, durante o estágio.