SóProvas


ID
2928364
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo as disposições constitucionais acerca dos Municípios, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

                a)  9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

                b)  11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

                c)  13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

                d)  15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

                e)  17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

                f)  19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

               

  • Questão ridícula!

  • LETRA C

    DICA:  O número de Vereados é sempre ÍMPAR e aumenta de 2 em 2 dependendo da população do município.

     

    9 vereadores (mínimo)→ 1 – 15k hab.

    11 vereadores → 15001 – 30k hab.

    13 vereadores → 30001 – 50k hab,

    55 vereadores (máximo) →+ de 8 milhões

    53 vereadores → + de 7 milhões até 8 milhões (desce de 1 milhão em 1 milhão de 55 vereadores até 45)

    Dicas para concurso -> @qciano- https://www.instagram.com/qciano/

  • [...] 4. LIMITE MÁXIMO da composição da CÂMARA MUNICIPAL => o número de vereadores é DIRETAMENTE proporcional à POPULAÇÃO (vai aumentando de 2 em 2 vereadores):

                   Até 15 mil habitantes => 9 vereadores;

                   15 mil – 30 mil => 11 vereadores;

                   30 mil – 50 mil => 13 vereadores;

                   50 mil – 80 mil => 15 vereadores;

                   80 mil – 120 mil => 17 vereadores;

                   120 mil – 160 mil => 19 vereadores;

                   160 mil – 300 mil => 21 vereadores;

                   300 mil – 450 mil => 23 vereadores;

                   450 mil – 600 mil => 25 vereadores;

                   600 mil – 750 mil => 27 vereadores;

                   750 mil – 900 mil => 29 vereadores;

                   900 mil – 1 milhão e 50 mil => 31 vereadores;

                   1,050 milhão – 1,2 milhão => 33 vereadores;

                   1,2 milhão – 1,350 milhão => 35 vereadores;

                   1,350 milhão – 1,5 milhão => 37 vereadores;

                   1,5 milhão – 1,8 milhão => 39 vereadores;

                   1,8 milhão – 2,4 milhão => 41 vereadores;

                   2,4 milhão – 3 milhões => 43 vereadores;

                   3 milhões – 4 milhões => 45 vereadores;

                   4 milhões – 5 milhões => 47 vereadores;

                   5 milhões – 6 milhões => 49 vereadores;

                   6 milhões – 7 milhões => 51 vereadores;

                   7 milhões – 8 milhões => 53 vereadores;

                   + de 8 milhões de habitantes => 55 vereadores;

    MÍNIMO => 9 VEREADORES (- de 15 mil);

    MÁXIMO => 55 VEREADORES (+ de 8 milhões);

  • Questão ridícula! (3X), ainda mais pelo cargo que é.

  • ESSE EXAMINADOR TA DE BRINCADEIRA

  • Que absurdo!!!

     

    kkkkkkkkkkkkkk

  • Muito útil no trabalho de um perito

  • Falta de criatividade total por parte do examinador, e acaba descredibilizando a banca.

  • Questão ridícula e banca fuleira.

  • Só sei porque é o tamanho da minha cidade xD

  • Questão ridícula (4X)

  • Um inciso com um rol de 24 combinações sendo cobrado numa prova... será que não tinha nenhum outro tema mais relevante para abordar?

  • Questão ridícula! (4X)

    É para o candidato errar mesmo. não testa conhecimento de ninguém, apenas memorização. mas quem vai parar para memorizar isso?

  • RIDÍCULA DE FÁCIL? não né kk

  • QUESTÃO RIDíCULA (4x)

  • Quem consegue decorar isso? Questão ridícula!

  • ridicularizou.

  • RÍDICULA (10X)

  • Examinador otário

  • Tipo de questão que não serve pra nada! Não testa conhecimentos e não valoriza o candidato que estuda.

  • palhaçada..pense

  • Art. 29, inciso IV, alínea "c", da CRFB/88:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...]

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: [...]

    13 (treze) vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

    LETRA C

  • kkkkkkkkkkkkk

  • Galera,

    Concordo que isso não examina em nada se o candidato é bom ou não.

    Mas, você vai concordar comigo: é o tipo de questão que vai deixar você mais a frente do outro na pontuação geral. Sendo assim, melhor dar teu jeito de memorizar.

  • kkkkk pronto...anotei o mínimo e o máximo...

  • Questão que você deixa pra responder quando está preenchendo o gabarito.

  • Aquela questão que a banca deveria ter vergonha de publicar. Que conhecimento isso agrega a um auxiliar de perícia?

  • Mesmo se fosse para o concurso da câmara municipal ainda seria pessímo.

  • A unica cidade no Brasil que pode ter 55 vereadores é São Paulo.

  • Que examinador preguiçoso e pouco criativo!.

  • Esse assunto eu me recuso a decorar. Se um dia perder uma questão, paciência.

    Acho que não vale à pena o tempo perdido nesse assunto.

  • só podia ser AOCP

  • PUTZ !!!

  • Questão ridícula que não mede conhecimento de nenhum candidato a não ser o do decoreba.

  • Questão ridícula! (4X)

  • No meu fichamento eu simplifico, e continua insano para memorizar:

    IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

    ▪  a) 9 Vereadores (esse número aumenta de 2 a cada caso), nos Municípios de até 15.000 habitantes;

    ▪ b) idem, 11, nos Municípios de 15.001 habitantes a 30.000 habitantes;

    ▪ c) idem, 13, de 30.001 a 50.000 habitantes;

    ▪ e) idem, 17, de 80.001 a 120.000;

    ▪ g) idem, 21, de 160.001 a 300.000;

    ▪ h–o) o limite superior aumenta de 150.000 a cada caso;

    ▪ p) idem, 39, de 1.500.001 a 1.800.000 habitantes;

    ▪ r) idem, 43, de 2.400.001 a 3.000.000;

    ▪ s–w) o limite superior aumenta de 1.000.000 a cada caso;

    ▪ x) idem, 55, mais de 8.000.000 habitantes;

    ▪ d, f, q) informações dedutíveis;

    Na linha do que disse o Tiago B., não vale o esforço decorar isso por causa de questões tão raras. Esse é o único tópico de concurso público de nível médio que não vale estudar a fundo. Guardem que os limites máximos são os ímpares de 9 a 55 e o último número de habitantes é 8 milhões, que deve estar de bom tamanho.

  • Questão esdrúxula!

  • Você só precisaria saber quantos Vereadores e Habitantes há em sua cidade para responder essa!

  • Só acertei essa questão, por que na minha cidade são 30 mil habitantes e há 13 vereadores. Só unicamente por isso, Me recurso a decorar isso.

  • QUEBRA O CONDESSEIRO, PORÉM É UMA QUESTÃO QUE FAZ O DIFERENCIAL NA PROVA, SENDO QUE A MAIORIA ERRA.

  • Essa é a parte sombria da CF.

    Deus que me perdoe!

  • Pra que isso, véi?

  • Questão ridícula! (4X) ....acertei na ca**da (...)

  • Uma questão dessa é erro na certa na hora da prova. 

    kkkkk

    Que sacanagem!

  • Canalhas mil vezes kkkkk eu pulei essa parte porque pensei "isso nunca vai cair"

  • Me recuso a gastar HD do meu cérebro com isso, namoral. No máximo do máximo eu dou uma gravada no município/cidade de onde eu for fazer a prova, NO MÁXIMO!

  • GAB: C

    Foi um chute, tirei por base minha cidade que tem aprox 35mil hab e tem 13 vereadores. Mas confesso que não sabia o limite de hab correspondente a esse nr de vereadores. Questãozinha paia

  • Chutei. Questão de examinador mal caráter...

  • Tenho certeza que o examinador não dormiu nesse dia. Castigo!

  • SINCERAMENTE, UMA QUESTÃO DESSA NÃO MEDE O CONHECIMENTO DE NINGUÉM .

    QUESTÃO RIDÍCULA [4X]

    GABARITO C

  • Tipo de questão que você conta todas as que você tem certeza na prova, vê quais letras foram menos ou mais marcadas e chuta.

    Sacanagem!

  • SEM COMENTÁRIOS...

  • Credo!!! Que horror de questão. ¨Naan¨

  • Recuso-me a responder essa questão.

  • Questões assim são deploráveis, pois não exigem nada além da decoreba. Porém, noto que elas não são tão incomuns assim... o que nos deixa com uma única saída: entrar no jogo :(

  • Questão ridícula (4x)

  • Só lembrava essa pela câmara que eu trabalho ter 13, se não ia rodar.

  • CHUUUTEM

  • Gab. C

    9 vereadores --------------- 15 mil habitantes

    11 vereadores---------------- mais de 15 mil até 30 mil habitantes

    13 vereadores----------------- mais de 30 mil até 50 mil habitantes

    15 vereadores------------------ mais de 50 mil até 80 mil habitantes

    17 vereadores ----------------- mais de 80 mil até 120 mil habitantes

  • Desnecessário! Não acrescenta em nada.

  • Mais triste é saber que vou ter que fazer a prova desse lixo de banca

  • ah pronto.

  • Meu Deus

  • Banca ridícula... que descaso com o candidato.

  • acertei por eliminação, tendo como base o limite de 9 a 15 mil, 9 ver. 15 a 30, 11.

  • Acertei pq tenho decorado essa proporção, mas fiquei indignado em ver algo tão irrelevante em uma prova.

  • Imagina voce ser um Perito e nao saber quantos vereadores no minimo existem em um município com 30 a 50 mil habitantes. Sem duvida nenhuma seu trabalho vai ser prejudicado se não souber isso.

  • me poupe!!!!

  • Assertiva C

    13 Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.

  • questão ridícula 4X

  • MUITO BOA ESSA QUESTÃO!

  • Quant. de Ver(+2 ) Habitantes Somados Faixa de Habitantes

    9 .....................................................................................Até 15.000

    11.............................. +15.000............................. 15.000 até 30.000

    13.............................. +20.000............................. 30.000 até 50.000

    15...............................+30.000............................. 50.000 até 80.000

    17...............................+40.000............................. 80.000 até 120.000

    19............................. +40.000............................ 120.000 até 160.000

    21...............................+140.000.......................... 160.000 até 300.000

    23...............................+150.000 .......................... 300.000 até 450.000

    25...............................+150.000........................... 450.000 até 600.000

    27...............................+150.000........................... 600.000 até 750.000

    29...............................+150.000............................750.000 até 900.000

    31.............................. +150.000............................900.000 até 1.050.000

    33...............................+150.000............................. 1.050.000 até 1.200.000

    35...............................+150.000.............................. 1.200.000 até 1.350.000

    37................................+150.000............................. 1.350.000 até 1.500.000

    39............................... +300.000.............................. 1.500.000 até 1.800.000

    41................................+600.000 ............................. 1.800.000 até 2.400.000

    43 ...............................+600.000.............................. 2.400.000 até 3.000.000

    45................................+1.000.000........................... 3.000.000 até 4.000.000

    47................................+1.000.000............................ 4.000.000 até 5.000.000

    49............................... +1.000.000........................... 5.000.000 até 6.000.000

    51............................... +1.000.000............................ 6.000.000 até 7.000.000

    53................................+1.000.000.......................... 7.000.000 até 8.000.000

    55 ....................................................................................Acima de 8.000.000

    Começa com 9 Até 15.000 habitantes

    Soma-se sempre 2 aos vereadores e estabelece a sequência de soma: 15.000; 20.000; 30.000; 40.000(repete 2x); 140.000; 150.000( repete 8x); 300.000; 600.000 (repete 2x); 1.000.000 até chegar 8.000 e "ser feliz"

    Foco, força e fé!

  • Gab. C

    Para quem, assim como eu, faz questões acompanhando o artigo que as fundamenta, a resposta encontra-se no art. 29, IV, da CF.

  • Gab. C

    ARTIGO 29

    IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:     

    9 vereadores --------------- 15 mil habitantes

    11 vereadores---------------- mais de 15 mil até 30 mil habitantes

    13 vereadores----------------- mais de 30 mil até 50 mil habitantes

    15 vereadores------------------ mais de 50 mil até 80 mil habitantes

    17 vereadores ----------------- mais de 80 mil até 120 mil habitantes

  • Fui por eliminação!

    Art. 29 IV

    Se vcs observarem o número de vereadores, pula de um em um e começa a partir de 9 vereadores com até 15.000 habitantes,

    O número de habitantes pula 15.000 pra 30.000, pra 50.000, 80.000, 120.000, 160.000... leiam em diante.

    Decorem dessa forma.

    Na questão...

    Letra A - errada, pq de 15 mil habitantes pula pra 30 mil habitantes, não existe 20 mil habitantes.

    Letra B - errada, não existe 20 mil habitantes escrito, mesmo se existisse não poderia ser pq de 20 mil não pularia pra 30 mil. Percebam que esse intervalo que foi dito é muito curto, impossível ser verdadeiro.

    Letra C - Verdadeira, se vc for por eliminação, de 30 mil habitantes pulou para 50 mil.

    Letra D - errada, de 50 mil pra 100 mil tem um intervalo muito grande! Não poderia ser.

    Letra E - errada, de 100 mil a 120 mil habitantes, impossível pois tem o intervalo muito curto, (percebam que a partir de 100 mil habitantes o intervalo aumenta)

    Vamos ajudar o próximo. Espero ter ajudado!

    Deus é comigo e contigo!

  • Tudo se resolve chutando a letra C).
  • ECA!

  • a questão é tão ridícula que mesmo não sabendo acertei. kkkkk
  • Questão ridícula! (5X)

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que assinale o item correto para a composição das Câmaras Municipais. Vejamos:

    a) 9 Vereadores, nos Municípios de até 20.000 habitantes.

    Errado. O limite de nove Vereadores ocorre em Municípios de até 15.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "a", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; 

    b) 11 Vereadores, nos Municípios de mais de 20.000 habitantes e de até 30.000 habitantes.

    Errado. O limite de onze Vereadores ocorre em Municípios com mais de 15.000 habitantes e de até 30.000, nos termos do art. 29, IV, "b", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

    c) 13 Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, IV, "c", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; 

    d) 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 100.000 habitantes.

    Errado. O limite de 15 Vereadores ocorre em Municípios com mais de 50.000 habitantes e de até 80.000, nos termos do art. 29, IV, "d", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; 

    e) 17 Vereadores, nos Municípios de mais de 100.000 habitantes e de até 120.000 habitantes; e assim sucessivamente.

    Errado. O limite de 17 Vereadores ocorre em Municípios com mais de 80.000 habitantes e de até 80.000, nos termos do art. 29, IV, "e", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;  

    Gabarito: C

  • Fiz essa prova e a maioria errou. rsrsrs

  • AOCP adora números, prazos.

    Preguiça pra formular questões.

  • Esperava um pouquinho mais da AOCP.

  • Irrelevante essa quantidade de vereadores. mas fazer o que!

  • Bem que o aragonê falou que esse tinha que gravar, não tem como.
  •         O Poder Legislativo Municipal possui as funções típicas de legislar e fiscalizar. Dessa forma, de um lado a Constituição prevê regras de processo legislativo, para que o sejam elaboradas as normas jurídicas, e de outro estabelece que também lhe compete a fiscalização do Poder Executivo mediante controle externo.

                As funções atípicas constituem-se em administrar e julgar. A primeira ocorre, exemplificativamente, quando o Legislativo dispõe sobre a organização e a operacionalidade interna, provimento de cargos, promoções de seus servidores; enquanto a segunda ocorrera, por exemplo, no processo e julgamento do Prefeito em crimes de responsabilidade próprios.

                   Para o efetivo exercício de suas funções, os membros do Poder Legislativo estão resguardados por um protetivo rol de prerrogativas e imunidades; bem como por algumas incompatibilidades.

                    No que concerne à composição do Poder Legislativo Municipal, objeto da questão, é importante mencionar que o artigo 29, IV, CF/88 traz um rol de limite máximo de vereadores, que varia de acordo com a quantidade de habitantes de determinado Município.

                     Trata-se de questão que exige a memorização literal do referido dispositivo, com estilo pouco incidente em concursos públicos. Vejamos:

    a) ERRADO – O artigo 29, IV, a, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. 

    b) ERRADO - O artigo 29, IV, b, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

    c) CORRETO – O artigo 29, IV, c, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

    d) ERRADO – O artigo 29, IV, d, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

    e) ERRADO – O artigo 29, IV, e, CF/88 estabelece que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

    GABARITO: LETRA C
  • aquele artigo da CF que todo mundo pula

  • Jura? além de toda a matéria que temos para estudar, ainda precisamos decorar todos os números de vereadores e de habitantes? MELHORE AOCP!

  • Esperava nunca ver uma questão desse artigo inútil, mas o fatídico dia chegou.

  • Cabe RECURSO.

  • Daniel machado chato pa ...

  • Como é fácil elaborar questões AOCP

    Quantas alíneas possui o art. 195 da Constituição Federal?

    a) uma

    b)duas

    c)três

    d)quatro

    e)cinco

  • se fosse cargo de camara legislativa eu entenderia. Mas perito????????
  • loucura total dessa banca!

  • fdp

  • Gente do céu ..

  • Confessa.. esse é aquele assunto que vc pula na leitura da CF ...

    Avante! A vitória está logo ali....Se não é capaz de vê, finja que está vendo e continue!

  • depois dessa vou dormir, sinceramente.

  • essa é pra chorar na prova kkkkk

  • vai chupar um bode, ome.

  • banca colocando sem cuspe

  • Pessoal, basta elaborar uma tabela com os valores da lei e dar uma lida uma vez na semana, não gasta nem 10 minutos e com o tempo se decora esses valores. Concurso é assim mesmo.

  • A banca cobra o que quiser, infelizmente! Vai de cada um querer decorar isso! Eu, sinceramente, ''perco' meu tempo decorando uns 200 artigos mais tranquilos do que decorar essa poh.a

  • Essa prova teve 30 questões de direito constitucional, creio que seja por isso que colocaram uma questão assim.

  • Começa em 9 e termina em 55. Vai de 2 em 2.

    A progressão é a seguinte: 15 15 20 30 40 40 40 140 150 150 150 150 150 150 150 150 300 600 600 1m1m1m1m1m8m

    Até 9, 15k

    11, -30k

    13, -50k (20)

    etc.... vai olhando... no fim das contas vc só precisa se familiarizar com essa progressão e saber que vai de 9 a 55. Dá pra acertar.

  • quem acertou é pq chutou, kakak

  • Essa eu erro com gosto.

  • Vereadores 9 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 31 ... 2 em 2

    Mais de 15 15 30 50 80 120 160 300 450 600 750 900 ...

    Até 30 50 80 120 160 300 450 600 750 900 1050 ...

    Padrão que adiciona 15 20 30 40 40 140 150 150 150 150 150...

  • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE (U, E, DF)

    que já vi aq no QC, mas não lembro de quem, é:

    **PUTEIRO**

    Penitenciário

    Urbanístico

    Tributário

    Econômico

    FinancEIRo

  • Pessoal, de tanto fazer resoluções desse artigo vocês irão ficar respondendo só na base da raiva e uma hora vai lembrar.

    Não recomendo deixar o artigo de lado se sua banca cobra muito, por isso o bizu é conhecer o tipo de questões que sua banca cobra.

  • o inimigo vem para roubar, matar e destruir, meus amigos.....

  • Eu sabia que a letra A estava errada, pois decorei o máximo, o mínimo e a realidade do meu município. Como eu sabia que a letra A estava errada, a B também, pois a letra A "contaminou ela". Fui na C, mas foi chute, eu poderia ter errado.

  • AÍ NÃO DÁ AOPC