Questão 2928778

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Políticas Públicas no SINASE

Na organização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em relação a competências e atribuições dos entes federativos, assinale a opção que é comum ao Estado, Distrito Federal e Municípios:

• A. Fornecer, via Poder Executivo, os meios e os instrumentos necessários ao pleno funcionamento do plantão Interinstitucional nos termos previstos no art.88, V, do ECA;
• B. Estabelecer normas sobre o atendimento socioeducativo mediante a edição de leis, decretos, resoluções, portarias, instruções normativas e demais atos normativos e administrativos;
• C. Garantir a publicidade de todas as informações pertinentes a execução das medidas socioeducativas;
• D. Elaborar e aprovar junto ao competente Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente o Plano de Atendimento Socioeducativo.

Gabarito: X