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ID
2930095
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • gab..e.. fonte estratégia...coment´rio  da prova.

     

    A alternativa A está incorreta.

    Art. 63 – Vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo, fixado em lei.

    A alternativa B está incorreta.

    Art. 64 – Remuneração é a retribuição que representa a totalidade do ganho, compreendendo o vencimento mais as vantagens pecuniárias.

    A alternativa C está incorreta.

    Art. 66 – O funcionário policial perderá o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo quando:

    […]

    II – no exercício de mandato eletivo federal ou estadual;

    A alternativa D está incorreta.

    Art. 69 – Serão relevadas até 8 (oito) faltas consecutivas quando decorrentes de:

    I – casamento do funcionário;

    A alternativa E está correta.

    Art. 68, § 2º – A exoneração e a demissão do funcionário policial em débito para com a Fazenda Pública implicarão na inscrição da quantia devida em dívida ativa.

    GABARITO: E

  • O examinador apenas trocou as nomenclaturas das letras A e B, por isso ambos estão incorretos.

    Lei 8112/90

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

    Fora a pegadinha aí, o restante tá bem tranquilo.

  • Fui por eliminação...