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ID
2930098
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da ajuda de custo e das diárias do funcionário policial.

Alternativas
Comentários
  • gab..a..

    comentário estratégia...  

     

    A alternativa A está correta.

    Art. 80 – É considerada falta grave conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas estatuídas nesta Seção.

    A alternativa B está incorreta.

    Art. 78 – Ao funcionário policial que se deslocar da sede em objeto de serviço conceder-se diária para indenização de despesa de alimentação e pousada, de acordo com os critérios estabelecidos em decreto do Chefe do poder Executivo.

    A alternativa C está incorreta.

    Art. 78, § 1º – Não se concederá diária:

    […]

    b) – quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo.

    A alternativa D está incorreta.

    Não há nenhum dispositivo que traga essa proibição no Estatuto.

    A alternativa E está incorreta.

    Art. 75, Parágrafo único – A ajuda de custo será paga antecipadamente, por metade, sendo facultado ao funcionário optar pelo recebimento integral na nova repartição.

    GABARITO: A

  • Art. 76 - O funcionário policial restituirá a ajuda custo quando:

    I – não se transportar para a nova sede nos prazos determinados;

    II – pedir exoneração antes de completar 90 (noventa) dias de exercício na nova sede.