gab,b.
fonte -estratégia.comentário da prova
A alternativa A está incorreta.
Art. 195 – Na aplicação de qualquer pena disciplinar serão previamente considerados:
[…]
II – os danos dela decorrentes para o serviço público;
A alternativa B está incorreta.
Art. 194 – São penas disciplinares
I – advertência;
II – repreensão; (Revogado pela Lei Complementar nº 03/1990)
III – suspensão;
IV – destituição de função;
V – alteração compulsória de localização;
VI – demissão;
VII – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Não há prisão administrativa!
A alternativa C está incorreta.
Art. 195, § 3º – São causas de justificação:
I – motivo de força maior, plenamente comprovado;
A alternativa D está correta.
Art. 197 – A aplicação das penas de suspensão até 60 (sessenta) dias, de destituição de função, de alteração compulsória de localização e de advertência será precedida de investigação sumária.
A alternativa E está incorreta.
§ 1º – são circunstâncias atenuantes da pena:
[…]
II – ter o funcionário:
[…]
b) haver cometido a infração sob coação irresistível de superior hierárquico ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto de terceiros;
GABARITO: D