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a) resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
b) CORRETA
c) vedada a de caráter paramilitar;
d) trata-se do habeas data;
e) serão equivalentes às emendas constitucionais
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GAB-B.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima [obs.: é o único legitimado] para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (TJPR-2008) (TST/Unificado-2017) (TCEMG-2018)
QUESTÕES QUE JA FORAM COBRADAS---
(MPMG-2018): Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. BL: art. 5º, LXXIII, CF.
(MPBA-2018): Em ação popular proposta com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio cultural, o cidadão estará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, exceto no caso de comprovação de sua má-fé. BL: art. 5º, LXXIII, CF.
(Auditor do Estado-SEFAZ/RS-2018-CESPE): A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se ação popular. BL: art. 5º, LXXIII, CF.
(Anal. Judic./TJAL-2018-FGV): Eraldo, que jamais deixara de votar em uma eleição, cumprindo fielmente os seus deveres cívicos, tomou conhecimento de que o Prefeito Municipal estava realizando diversos gastos de forma irregular, sem a prévia realização de processo licitatório e sem qualquer motivo idôneo à contratação direta. Com o objetivo de responsabilizar o Prefeito pelos danos causados ao patrimônio público, Eraldo procurou um advogado e solicitou que fosse informado da ação que poderia ajuizar. À luz da sistemática constitucional, essa ação é: ação popular. BL: art. 5º, LXXIII, CF.
FONTE/QC/CF/EDUARDO/EU
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a) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo garantida a publicidade da fonte.
Resguarda o sigilo da fonte, quando for necessário ao exercício profissional.
b) GABARITO.
c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Vedada a de caráter paramilitar.
d) A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de mandado de injunção.
Habeas Data.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
Emendas constitucionais.
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HABEAS DATA = RETIFICA DADOS, ASSEGURA INFORMAÇÕES
MANDADO DE INJUNÇÃO = CONCEDIDO NA FALTA DO NORMA REGULAMENTADORA
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A) Art. 5- XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
B) Art. 5- LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
C) 5 da CF: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D) 5 da CF: LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
-para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
-para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”
E)“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”
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Essa prova deve ter sido de excelência viu!!!
Adoraria ser investigadora!
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Remédios Constitucionais
I-Habeas Corpus: direito de locomoção. não precisa de advogado
II-Habeas Data: direito de informação pessoal.
III-Mandado de segurança: direito líquido e certo. não amparado por HC ou HD
IV-Mandado de injunção: omissão legislativa.
V-Ação Popular: ato lesivo. Ação popular é pessoa física com direitos políticos
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
OBS: Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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GAB : B
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LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade
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Leiam a letra da lei.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS !!!
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GABARITO B
CRFB/88
Art. 5 (...)
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência
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A)É assegurado a todos o acesso à informação, sendo garantida a publicidade da fonte.
RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE
B)Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
C)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR
D)A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de mandado de injunção.
E)Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
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Os tratados ou convenções internacionais, podem tratar de um assunto aleatório ou de Diretos Humanos.
Se for de assunto Aleatório -> Terá rito ordinário, e, caso seja aceito, será criada por lei ordinária, sendo uma norma infraconstitucional.
Se o assunto tratar de Direitos Humanos -> Temos 2 caminhos, Rito especial ou Rito ordinário:
-> Rito especial: Caso forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS Regra do 2235 (2 casas, 2 turnos, maioria 3/5) - idêntico ao rito de Emenda Constitucional, entrando com status de EC.
-> Rito ordinário: Se for aprovado com Rito Ordinário, o tratado estará abaixo da constituição e acima da lei, ficando com status de supralegal - nem acima da constituição e nem abaixo da lei. Ex: pacto de São José da Costa Rica).
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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a) Incorreta. Consta no art. 5º, inciso XIV da CF/88:
"XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
b) Correta. Consta no art. 5º, inciso LXXIII da CF/88:
"LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência"
c) Incorreta. Consta no art. 5º, inciso XVII da CF/88:
"XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar"
d) Incorreta. Consta no art. 5º, inciso LXXII, alínea b da CF/88:
"LXXII - conceder-se-á habeas data:
(...)
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo"
e) Incorreta. Consta no art. 5º, § 3º da CF/88:
"§ 3º Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais"
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Gab: LETRA B
Sobre a letra E: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
Em suma, os tratados internacionais aprovados, ratificados e devidamente promulgados pelo Brasil possuem hierarquia legal, isto é, equivalem à legislação ordinária. Entretanto, quando tais convenções versam sobre direito humanos, são conferidas a elas prerrogativas especiais que permitem situá-las hierarquicamente acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição (supralegalidade), como é o caso de esmagadora maioria dos documentos internacionais ratificados pelo Brasil, podendo chegar até mesmo a serem equiparadas a emendas constitucionais, desde que aprovadas pelo Congresso Nacional nos moldes do art. 5º, § 3º, da Lei Fundamental, como ocorreu com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo, exemplo de tratado com status constitucional.
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
FONTE: CF 1988
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(A) ART 5°XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(B) ART5° LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
(C)ART 5° XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
(D) ART 5° § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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É plena a liberdade de associação para fins lícitos,sendo vedado de caráter paramilitar.
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É assegurado a todos o acesso a informação,resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do congresso nacional,em dois turnos,por 3/5 dos respectivos votos serão equivalentes a emendas constitucionais.
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Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio publico ou entidade em que o estado participe,a moralidade administrativa,patrimônio publico e ao meio ambiente,patrimônio histórico e cultural,ficando o autor,salvo comprovado ma-fé,isento de custas judicias e ônus da sucumbência.
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Conceder-se habeas datas para a retificação de dados quando não prefiro-lo fazê lo por processo sigiloso,judicial e administrativo.
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Gabarito: B
LETRA A - Sigilo da fonte.
LETRA C - Vedada as paramilitares
LETRA D - Habes Data - Injunção é para falta de norma
LETRA E - Emendas constitucionais - caso não seja aprovadas, serão normas supra legal
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Eu pensava que para entrar com Ação Popular o cidadão teria que ter o titulo de eleitor. Não é qualquer cidadão que tem, mas se ta na CF né.
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A ação popular é um importante instrumento processual que a sociedade tem para controlar os atos dos agentes públicos e anular atos lesivos ao patrimônio público.
É um instrumento bastante democrático e que pode ser exercido por qualquer cidadão brasileiro.
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Ângelo Dolzane, cidadão é aquele que está em pleno gozo dos direitos políticos, logo, para isso, é imprescindível o título de eleitor. Entao, aquele indivíduo que não possuiu título, não vota, e por isso, não é considerado cidadão.
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GABARITO: B
a) ERRADO: XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
b) CERTO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
c) ERRADO: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
d) ERRADO: LXXII - conceder-se-á habeas data: b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
e) ERRADO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Assertiva B
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Literalidade safadinha! ✅
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RETIFICAÇÃO e ACESSO à informação: HABEAS DATA.
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A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através Habeas Data.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas constitucionais.
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a) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo garantida a publicidade da fonte.
Resguarda o sigilo da fonte, quando for necessário ao exercício profissional.
como por exemplo: jornalista!
b) GABARITO.
c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Vedada a de caráter paramilitar.
d) A retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de mandado de injunção.
Habeas Data é usado para retificação ou ou fornecimento de dados.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
Emendas constitucionais.
o parágrafo 3º do artigo 5º da CF foi criado em 2004, ou seja, quaisquer tratados ou convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados antes desse período serão considerados normas supralegais, assim, estão acima das leis, porém abaixo da constituição. É o caso, por exemplo, da convenção americana de direitos humanos-pacto de san jose
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GABARITO B
a) Art.5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
b) Art.5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
c) Art.5º ,XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
d) Art.5º LXXII - conceder-se-á habeas data: b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
e) Art.5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Em 02/03/21 às 18:32, você respondeu a opção B.Você acertou!
Em 03/11/20 às 15:32, você respondeu a opção A. Você errou!
PCPR
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gabarito letra B
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.
Emendas constitucionais.
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GAB: LETRA B!
- LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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GABARITO: B
b) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.