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GABARITO - CERTO
A questão em análise diz o sequinte: "Nos crimes de tráfico de entorpecentes, é admitida a prisão provisória, desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial".
A prisão penal subdivide-se em prisão penal propriamente dita, aquela que decorre de uma sentença penal condenatória irrecorrível, e a prisão processual ou provisória, aquela que ocorre durante o inquérito policial, o inquérito policial militar – IPM ou o processo criminal.
O processo penal comum giza cinco tipos de prisão provisória, quais sejam: prisão em flagrante delito, prisão preventiva, prisão temporária, prisão por pronúncia (necessário requisitos do art. 312, CPP) e prisão por sentença penal condenatória recorrível.
NO caso em questão trata da PRISÃO TEMPORÁRIA "imprescindíveis para as investigações do inquérito policial".
Portanto questão CORRETA de acordo com a lei que trata da prisão temporária, senão vejamos:
LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
(...)
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
(...)
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); (...)
ATENÇÃO! Nenhuma prisão cautelar mais, no nosso país, pode fugir dos parâmetros fixados pelo art. 312 do CPP. De outro lado, ninguém pode ser ou ficar preso sem que demonstrada a absoluta necessidade dessa prisão.
Prisão PROVISÓRIA é genero do qual a prisão PREVENTIVA é espécie.
BONS ESTUDOS!
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Cuidado com o comentário acima, pois no sistema processual penal brasileiro não mais se admite as prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal recorrível, sendo necessário para que o indivíduo permaneça ou venha a ser preso que estejam preenchidos os requisitos da prisão preventiva.
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Gabarito muito estranho, afinal, ele coloca o gênero prisão PROVISÓRIA e menciona os requisitos da prisão temporária, porém, por provisória podemos interpretar quaisquer outras prisões, tais como a preventiva também, sendo que os requisitos desta são diversos dos daquela, o que acaba gerando dúvida quanto a se a questão está correta ou não!
Creio haver um equívoco da banca aí..
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A prisão processual penal, também denominada prisão cautelar ou prisão provisória, subdivide-se em três modalidades:
a) prisão preventiva (arts. 311 a 318 do CPP);
b) prisão temporária (única modalidade de prisão prevista em lei extravagante — Lei n. 7.960, de 21.12.1989).
c) prisão domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP). Trata-se de uma nova modalidade de prisão, acrescentada pela Lei n. 12.403/2011, que já vinha sendo reconhecida e aplicada pela jurisprudência.
A prisão temporária foi criada pela Medida Provisória n. 111, de 24 de novembro de 1989, sendo convertida na Lei n. 7.960, de 21 de dezembro do mesmo ano. Trata-se de modalidade de prisão cautelar, específica para o inquérito policial, que tem por finalidade permitir a investigação de crimes particularmente graves.
A prisão temporária é cabível (art. 1º):
I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II – quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso; b) sequestro ou cárcere privado; c) roubo; d) extorsão; e) extorsão mediante sequestro; f) estupro; g) atentado violento ao pudor; h) epidemia com resultado morte; i) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; j) quadrilha ou bando; k) genocídio; l) tráfico de drogas; ou m) crimes contra o sistema financeiro.
Entende-se, contudo, que esse rol foi ampliado por força do art. 2º, § 4º, da Lei n. 8.072/90, de modo a incluir os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (conceito amplo), a prática de tortura e o terrorismo, não mencionados na redação original da Lei n. 7.960/89.
A IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO POLICIAL É UM PRÉ REQUISITO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA, MODALIDADE DE PRISÃO PROVISÓRIA... TODAVIA NÃO CABE PARA AS OUTRAS DUAS MODALIDADES DE PRISÃO PROVISÓRIA, FATO ESTE QUE A MEU PONTO DE VISTA TORNA A QUESTÃO ERRADA. Mas os Deuses do Monte Olimpo (CESPE) entendem que o pressuposto para a decretação de uma ESPÉCIE de prisão servem para todo o GÊNERO.... É pra acabar... É pra arrancar pica-pau do oco...
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Esse "DESDE QUE" está estranho!
Essa questão é de 2008. Temos que verificar a nova lei de prisões, ou seja, além de ter os requisitos:
Art 313 CPP
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Fumus comissi delicti
-Prova de existência do crime (+) (cumulativos)
-Indícios de autoria
+
Periculum libertatis
-Garantia da ordem pública
-Ordem econômica (1 dos 4)
-Aplicação da lei penal
-Conveniência da instrução criminal
ATUALMENTE É FUNDAMENTAL ANALISAR QUE:
Se for possível aplicação das medidas cautalares diversas da prisão (art 319) não cabe prisão.
PRISÃO NESSE PAÍS É A EXCEÇÃO!
Desabafo!
FÉ E FORÇA!
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QUESTÃO CORRETA.
A prisão temporária seria uma espécie de prisão provisória. Destarte, estaria correta, haja a vista a admissibilidade de prisão temporária no inquérito policial.
Vejam:
"A prisão processual, também conhecida como prisão provisória –objeto deste trabalho– é no dizer de MIRABETE uma prisão cautelar, em sentido amplo, incluindo a prisão em flagrante (arts 301 a 310 CPP), a prisão preventiva (arts 311 a 316 CPP), a prisão resultante de pronúncia (arts 282 e 408, par. I do CPP), a prisão resultante de sentença penal condenatória (art 393, I) e a prisão temporária (lei 7960/89)."
Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2870/Prisoes-provisorias
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Lei 7960
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
Gabarito certo - sem discussão
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Sim, Karla. Mas a questão se refere tão somente à prisão preventiva e não temporária.
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caberá prisao temporária: DESDE QUE IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO POLICIAL. o erro da questão foi chamar ao caso uma prisãopreventiva e ateribuir a mesma os critérios adotados na temporária.
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"Celestino intermediava a compra e venda de grandes quantidades de droga, que eram trazidas de Corumbá – MT"
Somente avisar ao examinador que a divisão dos estados de MT e criação de MS aconteceu em 11 de outubro de 1977. Corumbá fica em Mato Grosso do Sul (MS), e não em Mato Grosso (MT).
Grande Abraço amigos!
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GABARITO: CERTO
O nosso sistema processual penal pátrio estabelece três modalidades de prisão cautelar (ou prisão provisória, pois não é definitiva):
a) Prisão em flagrante;
b) Prisão preventiva;
c) Prisão temporária.
Prof. Renan Araújo.
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Esse pessoal nao sabe responder uma questao ... eu pensava que pra decretar a temporaria precisaria ter , dos requisitos , no minimo dois , FUMUS + PERICULUM . A questao so falou em um , PERICULUM .. mas e o fumus? nao precisa? por isso eu coloquei como errada.. isso que tem que explicar pessoal .. ficam viajando esplicando a mesma coisa..
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Achei bem estranha a questão, visto que abarca também a prisão preventiva.
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Gab: correto
Prisão PROVISÓRIA é o genero que abrange 2 especies: P preventiva e P temporária. Vamos ver cada uma delas...
Art. 312.
DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA =
2P + pelo menos 1 dos 5F + pelo menos 1 das 4 H
- P-Pressupostos
- F-Fundamentos
- H-Hipóteses
P1 - Prova de materialidade (prova que o crime ocorreu)
P2 - INDÍCIOS suficiente de autoria
-> F1 - Garantia da ordem pública
Risco concreto que o autor continuará a praticar o crime.
-> F2 - Garantia da ordem econômica
Risco concreto que o autor continuará a abusar da ordem econômica e financeira
-> F3 - Conveniência da Instrução criminal
Ex.: Ameaçar testemunhas, destruir provas no IP/AP
-> F4 - Garantir a aplicação da lei penal
Ex.: Receio de fuga do autor do crime
-> F5 - §ú Descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (cespe entende possível a PP por si só sem nenhuma H)
Art. 313
Hipóteses de admissibilidade da PP:
H1 - Crime DOLOSO com pena máx superior a 4 anos (tráfico de drogas tem pena de reclusão de 5 a 15 anos)
H2 - Reincidência em crime DOLOSO
H3 - VDF (mulher, menor, idoso, enfermo e deficiente)+ violação de medida protetiva de urgência
H4 - Dúvida sobre identificação civil ou quando não fornecer elementos suficientes (Até mesmo em crime culposo/contravenção penal)
REQUISITOS DA P.TEMPORÁRIA (01 ou 02 + 03)
01 – Imprescindível para investigação criminal
02 – Indiciado: não possuir residência física ou
– Houver dúvida sobre sua identidade
03 – INDÍCIO de autoria ou participação em: (Rol taxativo + C.Hediondos + Lei de terrorismo)
a) homicídio DOLOSO;
b) sequestro/cárcere privado;
c) roubo;
d) extorsão;
e) extorsão mediante sequestro;
f) estupro;
i) epidemia com resultado de morte;
j) envenenamento de:
- água potável ou
- substância alimentícia ou medicinal
---> QUALIFICADO PELA MORTE;
l) quadrilha ou bando (Associação criminosa);
m) genocídio, em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (equiparado a hediondo);
o) crimes contra o sistema financeiro.
Sabendo que:
P preventiva cabe tando no inquérito quando na ação penal
P temporária cabível apenas durante o inquérito policial
Daria pra responder essa questão.
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Entendi ser errada a questao, os requisitos da temporaria sao a cumulacao dos incisos III com II OU I da referida lei, ou seja, bastaria a cumulacao de III com II, sem a necessidade entao de: " desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial."
Alguem por favor me corrija.
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Essa questão ficou estranha pois prisão provisória (ou prisão cautelar) são 3 tipos...
-Prisão em Flagrante
-Prisão Preventiva
-Prisão temporária
por isso fica difícil de julgar, pois não se sabe ao certo qual ele ta perguntando, fui no chute e acertei!
gab. Correto
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Gabarito iquivocado!!
Ou o gabarito está errado ou preventiva e flagrante não são hipóteses de prisões provisórias.
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1º -> prisão provisória é qualquer prisão cautelar? Inclui prisão em flagrante? Ou só PP e PT?
2º -> Prisão Preventiva não tem como requisito ser imprescindível para as investigações... Se Prisão Provisória inclui preventiva, então este gabarito está errado...
Para PP, basta:
* prova da materialidade do crime
* indícios suficientes de autoria
* periculum liberatis
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Questão completamente equivocada! Desde quando para a decretação da prisão preventiva, modalidade de prisão provisória e cautelar, é necessário verificar a imprescindibilidade para as investigações do inquérito? Não consigo entender a galera defendendo que isso tá correto, sem mais...
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A única das modalidades de prisão provisória que conjuga TRÁFICO DE DROGAS + IMPRESCINDIBILIDADE + INQUÉRITO POLICIAL é a PRISÃO TEMPORÁRIA! (Resumo da explicação do Guerrilheiro Solitário).
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Alguém podia confirmar se não sou eu que já tô ficando maluco? Quem elaborou essa questão tava fumado.
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A Questão parece que está errada ou desatualizada.
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Discordo do gabarito, visto que os requisitos da prisão preventiva não são cumulativos.
O CESPE já cobrou que basta haver descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente para se impor a prisão preventiva
Q352058 - A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos(C/E)
Gabarito Errado
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Os requisitos são da prisão temporária.
Vou levar em consideração a antiguidade da questão (2008) e espero que seja desatualização.
Bola para frente...
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Prisão provisória HUAHUAHUA errei mas salvou o domingão.
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GOTE-DF
QUESTÃO DESATUALIZADA VIDE EXPLICAÇÃO ABAIXO .
Prisão temporária
Quando? Durante a investigação policial. Nunca durante o processo!!
Quem decreta? O juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial. Nunca ex officio (sem requerimento).
Por quanto tempo? 05 dias, prorrogáveis por mais 5 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade).
Resumo
THERESA GE SETE
T- Tráfico de drogas
H- Homicídio doloso
E- Extorsão
R- Roubo
E- Extorsão mediante sequestro
S- Sequestro ou cárcere privado
A- Associação criminosa (quadrilha ou bando)
G- Genocídio
E- Estupro
S- Sistema financeiro (crime)
E- Envenenamento de água potável ou subst. alimentícia ou Med, qualif. pela Morte
T- Terrorismo (crimes previstos na lei)
E- Epidemia com resultado morte.
Nos crimes de tráfico de entorpecentes, é admitida a prisão provisória, desde que verificada ser imprescindível para as investigações do inquérito policial.
NESSE CASO, SERIA PRISÃO TEMPORÁRIA E NÃO PROVISÓRIA .
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Caberá prisao temporária: DESDE QUE IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO POLICIAL. o erro da questão foi chamar ao caso uma prisão preventiva e atribuir a mesma os critérios adotados na temporária.
#Rumoasegurancapublica
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Discordo do gabarito.
Além da definição dada pela questão ser mais próxima da prisão temporária, a preventiva pode ser decretada durante a instrução penal (ação), não só durante a investigação penal (IP).
Quando a questão fala "desde que", está restringindo.
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PRISÃO PROVISÓRIA... putz
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QUESTÃO TÍPICA CESPE... QUEM ESTUDA TEM QUE CHUTAR MESMO SABENDO DA QUESTÃO... PRISÃO TEMPORÁRIA (ESPÉCIE) diferente do Gênero PROVISÓRIA ...
Melhor errar sabendo da teoria do que ACERTAR NO CHUTE...