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ALTERNATIVA E)
A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. O art. 12 da LRF dispõe: "As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf
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receitas ---> são previstas na LOA.
Foco e fé!!
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A previsão das receitas serva de base para a fixação das despesas.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento,além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
MTO2019, PÁG 19.
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GAB E
ETAPAS DA RECEITA: PLAR
PREVISÃO/FIXAÇÃO = COMPREENDE O PLANEJAMENTO E A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO QUE CONSTARÁ NA LOA.
LANÇAMENTO = ATO DA REPARTIÇÃO COMPETENTE QUE VERIFICA A PROCEDÊNCIA DO CRÉDITO FISCAL E DO SEU DEVEDOR E INSCREVE O DÉBITO DESSA PESSOA. OCORRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SITUA-SE NO CONTEXTO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OU SEJA, APLICA-SE A IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
ARRECADAÇÃO = CONSISTE NA ENTREGA DOS RECURSOS DEVIDOS AO TESOURO DO ESTADO PELOS CONTRIBUINTES OU DEVEDORES. REGIME DE CAIXA.
RECOLHIMENTO = É A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ARRECADADOS AOS COFRES PÚBLICOS À CONTA ÚNICA DO TESOURO. PRINCÍPIO DA UNIDADE DE TESOURARIA. É O ÚLTIMO ESTÁGIO DA EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DEVE OBEDECER AO PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CAIXA.
NOTA1: NEM TODOS OS ESTÁGIOS DA RECEITA OCORREM PARA TODAS AS RECEITAS ARRECADADAS. POR EXEMPLO: UMA DOAÇÃO RECEBIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PASSA PELO ESTÁGIO DA "PREVISÃO".
NOTA2: QUANDO SE FALA EM EXECUÇÃO/REALIZAÇÃO DA RECEITA NÃO SE INCLUI A PREVISÃO, SOMENTE: LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO. LAR.
FONTE: MEUS RESUMOS :)
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Para haver um MONTANTE, deve-se, antes, haver uma previsão, ou seja, um planejamento. Após essa previsão as receitas serão LANÇADAS, depois ARRECADADAS e por fim, RECOLHIDAS.
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GABARITO: LETRA E
Previsão:
A previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
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Receitas --->>> Previstas
Despesas ----->> Fixadas.
Gabarito: letra E!