SóProvas


ID
2935252
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

    ---------------------------------------------------------

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • GAB. C

    O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

    Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU.

    Conforme o art. 71 da Constituição Federal o Tribunal de Contas da União é uma instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

    O entendimento majoritário no mundo jurídico é no sentido de o tribunal não estar ligado diretamente a nenhum poder, o que faz com que seja um órgão independente. Sua independência é comparada à do Ministério Público, um órgão que não está ligado a nenhum poder e exerce sua função constitucional. No entanto, esse não é um tema pacífico, e alguns autores entendem que o Tribunal de Contas é um órgão integrante do Poder Legislativo.

  • GABARITO C

     

    O TCU é órgão independente e autônomo, não integrante de nenhum dos poderes da república. O mesmo é aplicado ao Ministério Público e à Defensoria Pública.  

     

    * Não é um entendimento pacífico, alguns doutrinadores do Direito Constitucional acreditam que ele integre o Poder Legislativo. Mas para provas de concurso é majoritário o entendimento de se tratar de um órgão independente e autônomo. 

  • questao dada só erra quem nao estuda letra C

  • A título de conhecimento (e já abordado em outras questões), os órgãos do Poder Judiciário não permaneceram inalterados desde a promulgação da CF 88, sendo incluídos os seguintes:

    TST – Inserido pela EC nº 92 (2016)

    CNJ – Inserido pela EC nº 45 (2004)

  • O TCU é órgão independente e autônomo, não integrante de nenhum dos poderes da república.

  • Lembrando que o CNJ é órgão do poder judiciário,mas não exerce a jurisdição!!!

  • Prezados, como sempre alerto, é fundamental a leitura da letra seca da lei, no caso, a Constituição Federal, porque provas objetivas costumam pedir, em quase noventa por cento de seu conteúdo, o conhecimento da lei.

    A composição do Judiciário encontra-se no art. 92 da CF:

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016) III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    O Tribunal de Contas da União, no entanto, é órgão de controle externo do Legislativo, não tendo função jurisdicional.

    Gabarito:C
  • Estrutura do Poder Judiciário

    O art. 92, CF/88, relaciona os órgãos integrantes do Poder Judiciário.

     

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A – o Tribunal Superior do Trabalho

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    GAB - C

  • O Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo do Legislativo, não tendo função jurisdicional.

  • Tribunal de Contas da União – TCU. 

  • QUESTÃO BOA PARA CAIR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO !

  • PODIA VIR ASSIM NA PCERJ

  • Podia cair assim na PC- RJ

  • O CARA ESTUDA FEITO UM CONDENADO PODER JUDICIÁRIO, PRA CAIR UM COISA DESSA. KKKKKK

  • Curte aqui quem tá respondendo questão na quarentena.

    #fica_em_casa.

    #lava a mão.

  • Aqui está fácil, chega na hora da prova se brincar, pergunta o nome de algum juiz.

  • GABARITO: C

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;    

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • Tiririca não sabe fazer conta, TCU auxilia... Obs.: Nada contra o Tiririca, exemplo só pra ajudar nos estudos.
  • Estrutura dos membros do Poder Judiciário:

    A 15

    B 15

    C Gabarito

    D 7

    E 27

  • Dica: O TCU È SOBERANO! Ele exerce controle técnico sobre os três poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário).

    Se não fosse assim o controle estaria maculado e não haveria idoneidade, já que quem è submisso não controla!

  • Kkkkkkkkkkkkkkk

    Kkkkkkkkkkk

  • GABARITO: LETRA C

  • C - Tribunal de Contas da União (TCU)

  • Po que molesinha heim

  • O TCU é órgão independente e autônomo, não integrante de nenhum dos poderes da república.

  • Não concordo do cnj está vinculado ao poder judiciário não, uma vez que ele faz o controle do poder judiciário, mas tudo bem!!!