Questão 2937046

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Moju - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Com base no Estatuto do Idoso, marque a alternativa que preencha as lacunas dos artigos 1 °, 34 e 41 corretamente: "

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ____anos. (...)

Aos idosos, a partir de____anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (...)

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de____das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso."

• A. 65; 60 e 5%
• B. 65;65 e 5%
• C. 60,60 e 5%
• D. 60; 65 e 5%
• E. 60;65 e 6%

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I → Estatuto do idoso regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

  II → BPC, até o momento, é para idosos a partir de 65 anos.

  III → reserva de 5% nas vagas de estacionamentos.

  Força, guerreiros(as)!! ✅

• Estatuto do Idoso, dica para lembrar as porcentagens de reservas: 

  Habitação

  LAR, 3 Letras, 3% de reserva

  Estacionamento

  PARAR, 5 letras, 5% reserva

• LEI Nº 10.741/2003

   

  Art. 1º – É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;

   

  Art. 34 – Aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

   

  Art. 41 – É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: D