Questão 2937367

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

• A. O SCFV é um serviço de proteção social especial de alta complexidade realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.
• B. Para a identificação dos usuários em situação prioritária para inclusão no SCFV, será utilizado o Número de Identificação Social - NIS do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
• C. A realização do aceite formal é condição para o repasse de recursos do cofinanciamento federal do SCFV aos municípios e Distrito Federal.
• D. A comprovação das situações prioritárias para inclusão no SCFV se dará por meio de documento técnico que deverá ser arquivado na Unidade que oferta o SCFV ou no órgão gestor, por um período mínimo de cinco anos, à disposição dos órgãos de controle.
• E. O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV visa promover a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de cofinanciamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.
  

Gabarito: A

Comentários

• #Resolução109

  Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS:

  Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

  I - Serviços de Proteção Social Básica:

  a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família;

  b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

  c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

  OBS: Como podemos notar, o SCFV é um serviço de proteção básica e não especial de média complexidade.

  II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

  a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;

  b) Serviço Especializado em Abordagem Social;

  c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;

  d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;

  e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

  III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

  a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

  - abrigo institucional;

  - Casa-Lar;

  - Casa de Passagem;

  - Residência Inclusiva.

  b) Serviço de Acolhimento em República;

  c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

  d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. 

• Gabarito: A

• O SCFV é serviço da proteção social básica !! Gabarito letra A.