Questão 2937829

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São João de Pirabas - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Acerca do Benefício da Prestação Continuada-BPC (Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS- Lei n.° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n.° 12.435 de 6 de julho de 2011), marque a alternativa incorreta:

• A. A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
• B. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do Benefício da Prestação Continuada da pessoa com deficiência.
• C. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.
• D. O Benefício de Prestação Continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
• E. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem detê-la provida por sua família.
  

Gabarito: E

Comentários

• A questão pede a alternativa incorreta, gabarito (E). O erro está em afirmar "idoso com sessenta anos" quando o correto seria 65.

  O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem detê-la provida por sua família.

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  LETRA DA LEI:

  Decreto 6.214, Art. 1º: Art. 1   O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

• Outro erro que poderia ser identificado na alternativa "e" seria a de fixar os 60 anos e deixar de fora os maiores de 60.

• Loas - Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

• A Dúvida da galera foi a seguinte;

  Idoso não é acima de 60 anos?! Sim

  Porém o idoso especial (não sei se é assim que se pronuncia) ele goza dos direitos do bpc.

• BPC: 65 anos.

  Gab.E

• Adendo ao que já foi debatido pelos colegas: as banca adoram colocar "SESSENTA ANOS" (60 anos) escrito ou "SETENTA E CINCO" (75), muita atenção, apesar de ser fácil a questão, isso no final de uma prova com o concurseiro cansado é casca de banana.

• GABARITO: LETRA E

  → queremos a incorreta:

  → O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem detê-la provida por sua família.

  → idoso para o BPC é: 65 ANOS.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺